v. 6 (2007)

Sumário

O princípio da autonomia local e a democracia cosmopolita
Augusto Trujillo Muñoz
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17-26
Limites teóricos acerca do princípio da interpretação conforme a Constituição e seus princípios incidentes
Juliano Heinen
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29-46
O Manifesto filosófico da Escola Histórica do Direito, de Karl Marx
Pádua Fernandes
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265-274
A cooperação jurídica internacional e o crime organizado transnacional
Carolina Gladyer Rabelo
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277-292
Democracia deliberativa
Leonel Cesarino Pessôa
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373-376
O princípio da supremacia constitucional e a inconstitucionalidade: uma leitura acerca da ordem constitucional de 1988 como determinante do parâmetro para controle de constitucionalidade
Patrícia Cobianchi Figueiredo
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47-68
Do controle jurisdicional sobre as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Ramsés Maciel de Castro
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293-314
Corso di diritto internazionale: parte II
Jorge Luís Mialhe
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377-380
Direito e princípios no estado democrático de direito
Evian Elias
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69-84
O espaço da lei no urbanismo do poder: a criação de cidades na República (1893-1990)
Antonio D'Elia
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315-332
A constitucionalização simbólica
Orlando Villas Bôas Filho
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381-384
O princípio da eficiência na administração pública brasileira
Cibele Cristina Baldassa Muniz
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85-100
A constituição do campo de análise e pesquisa da antropologia jurídica
Orlando Villas Bôas Filho
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333-350
Português para convencer: comunicação e persuasão em direito
Sérgio Lourenço Simões
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385-390
Direito ambiental constitucional - uma análise principiológica da consolidação do Estado protetor do ambiente nas constituições brasileira e portuguesa
André Pinto de Souza Oliveira
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101-120
Setenta anos após 1937: Francisco Campos, o Estado Novo e o pensamento jurídico autoritário
Pádua Fernandes
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351-370
A colisão dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem versus a liberdade de expressão e informação
Jairo Gilberto Schäfer, Nairane Decarli
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121-138
Integração: tendência ou necessidade?
Wanildo José Nobre Franco
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139-158
Direito de propriedade e direito ao desenvolvimento: o caso das patentes farmacêuticas
Patrícia Luciane de Carvalho
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159-180
Os fundamentos da justiça e do direito em David Hume
Marcos Balieiro
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181-194
Jurisdição, produção de diferenças e democracia
Jeferson Dytz Marin
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195-212
Direitos e interesses: (re)pensando a relação além de uma compreensão semântica
Flávio Quinaud Pedron
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213-228
A cidade para todos – como princípio – e a legalização da cidadania local
Eliana Perini
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229-242
A arrogância da teoria contra a lei: direito, escravidão e liberdade em José de Alencar
Ricardo Martins Rizzo
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243-262

Editorial

Editorial
Pádua Fernandes
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11-14