Política de Ética

Política de Ética*

A Revista Prisma Jurídico tem o compromisso com a ética e qualidade em todo processo editorial. Apoiamos padrões de comportamento ético para todas as partes envolvidas na publicação dos artigos: autores, avaliadores, revisores e corpo editorial. Não aceitamos plágio, autoplagio ou qualquer outro comportamento antiético, como por exemplo: inclusão de autores após a submissão.

Deveres dos Editores

Decisão de publicação: O editor da revista é responsável por avaliar quais artigos submetidos seguirão para etapa de Avaliação por Pares, e decidir quais dos artigos aceitos no Processo de Avaliação por Pares devem ser publicados, seguindo as regras de endogenia/exogenia. O editor atua com estrita observância aos requisitos legais em matéria de difamação, violação de direitos autorais, conflito de interesses, plágio e autoplagio. Revista Prisma Jurídico submete todos os artigos no Oxsico (software para identificação similaridade com trabalhos já publicados), por pelo menos duas vezes: na submissão e antes da publicação. Cabe ao editor a decisão final no fluxo editorial.

Regras Justas: O editor tem o dever de avaliar de forma imparcial e isenta, os trabalhos quanto ao seu conteúdo intelectual, sem distinção de raça, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade, ou a filosofia política dos autores.

Confidencialidade: Editor e Equipe editorial não devem divulgar qualquer informação sobre um trabalho submetido a qualquer outra pessoa, com exceção do próprio autor, revisores, potenciais colaboradores, conselheiros editoriais, e do editor, conforme o caso.

Divulgação e Conflitos de interesse: O editor não deve usar informações que não tenham sido publicadas em sua própria investigação sem o consentimento expresso e por escrito do autor. O editor deve se abster de avaliar manuscritos nos quais tenha algum conflito de interesse resultantes de relacionamentos competitivos ou colaborativos ou qualquer outro tipo de relacionamento ou conexões com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições que estejam ligadas / conectadas aos artigos.

Participação e cooperação nas investigações: O editor deve tomar medidas de resposta razoáveis quando reclamações éticas foram apresentadas em relação a um trabalho submetido ou artigo publicado. O editor pode consultar as Diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).

Deveres dos Revisores

Contribuição para a decisão Editorial: A revisão por pares ajuda o editor na tomada de decisões editoriais e através das comunicações editoriais com o autor, auxilia na melhoria do artigo.

Pontualidade: Qualquer parecerista selecionado que não se sentir qualificado para avaliar a pesquisa relatada em um trabalho ou sabe que a sua imediata revisão será impossível, deve notificar o editor.

Confidencialidade: Todos os trabalhos recebidos para avaliação devem ser tratados como documentos confidenciais. Eles não devem ser mostrados ou discutidos com pessoas alheias ao processo editorial.

Padrões de objetividade: Comentários devem ser conduzidos de forma objetiva e os avaliadores devem expressar suas opiniões claramente com argumentos de apoio.

Reconhecimento da Fonte: Pares avaliadores devem identificar obras publicadas relevantes que não tenham sido citadas pelos autores. O revisor também deve chamar a atenção do editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o trabalho em questão e qualquer outro documento publicado de que tenham conhecimento pessoal.

Divulgação e Conflitos de Interesse: Informação privilegiada ou ideias obtidas através da avaliação pelos pares devem ser mantidas em sigilo e não utilizados para proveito pessoal. Os revisores não devem considerar trabalhos nos quais tenham algum conflito de interesse resultantes de relacionamentos competitivos ou colaborativos ou qualquer outro tipo de relacionamento ou conexões com qualquer um dos autores, empresas  ou (possivelmente) instituições que estejam ligadas / conectadas aos artigos.

Deveres dos Autores:

Padrões de descrição: Autores de relatórios de pesquisas originais deverão apresentar uma descrição preciso do trabalho realizado, bem como uma análise objetiva de seu significado. Dados subjacentes devem ser apresentados com precisão no artigo. Um documento deve conter detalhes e referências suficientes para permitir que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis.

Originalidade e Plágio: Os autores devem garantir que suas obras sejam totalmente originais, e ao usarem o trabalho e palavras de outros autores, estas devem ser devidamente citadas e as fontes referenciadas. Plágio em todas as suas formas constitui um comportamento antiético de publicação e é inaceitável. Autoplagio também é inaceitável e considerado antiético. Toda e qualquer citação do próprio autor deve ser citada e referenciada.

Publicações múltiplas, redundantes ou concorrentes: Autores não devem, em geral, publicar artigos que descrevem essencialmente a mesma pesquisa em mais de uma revista ou publicação primária. Submeter o mesmo trabalho a mais de uma revista simultaneamente e/ou publicar o mesmo artigo em diferentes revistas constituem um comportamento antiético de publicação e é inaceitável. Autor não deve submeter um trabalho, originário de evento, sem o autor que tenha publicado com ele no evento.

Reconhecimento de Fontes: Reconhecimento adequado do trabalho dos outros deve ser feito sempre, de acordo com as boas práticas, mesmo de trabalhos eletrônicos. Os autores devem citar as publicações que têm sido influentes na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em caráter privado, como na conversa, correspondência, ou discussão com terceiros, não devem ser utilizados ou relatados sem permissão explícita e por escrito da fonte. As informações obtidas no curso de serviços confidenciais, como manuscritos de arbitragem ou pedidos de subvenção, não devem ser utilizadas sem a autorização explícita e por escrito do autor do trabalho envolvido nesses serviços.

Autoria do Artigo: A autoria deve ser limitada a aqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Outros que tenham participado em certos aspectos substantivos do projeto de pesquisa também devem ser reconhecidos ou listados como contribuidores. O autor deve se assegurar que todos os coautores adequados e nenhum inadequado estão incluídos no artigo, e que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do documento e concordaram em sua apresentação para publicação.

Divulgação e Conflitos de Interesses: Todos os autores devem divulgar em seus manuscritos qualquer conflito de interesse financeiro, substantivo/material e pessoal, que podem levar a influenciar os resultados ou a interpretações em seus trabalhos. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.

Erros fundamentais em obras publicadas: Quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão no seu próprio artigo publicado, é obrigação dele notificar imediatamente o editor da revista ou editora, e cooperar para retratar ou corrigir o artigo.

Deveres do Publisher

Trabalhar em parceria com editores no combate a práticas antiéticas.

Implantar Política de Ética baseada em recomendações internacionais, com ênfase nas Diretrizes de Melhores Práticas para Editores de Revistas do Committee on Publication Ethics (COPE).

Garantir que a obtenção de eventuais verbas para revisão, impressão, ou outra receita comercial não tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais.

Afiançar a associação com organizações que auxiliam e colaboram na publicação cientifica.

Assegurar a implantação, uso e manutenção de software para gerenciamento e publicação dos artigos.

Manter equipe qualificada de assistentes editoriais, com a gestão de profissional bibliotecário.

 *Baseada em recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE)