TERMO - CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), artigos 5º inciso XII, art. 2, inciso IV, art. 4, inciso II, alínea b, a Revista Prisma Jurídico de forma transparente estabelece sua Política de Privacidade com o TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, de forma a respeitar e informar o uso dos dados pessoais, no fluxo de publicação dos artigos.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados de forma intencional para outras finalidades ou a terceiros, com exceção das indexações em bases de dados e diretórios, de acordo com a Declaração de Direito Autoral.

Do Consentimento - Tratamento

Autorizo a Revista Prisma Jurídico, na condição de agente de tratamento, tratar meus dados pessoais, no sentido de: coletar, utilizar, acessar, transmitir, anonimizar, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar.

Dados coletados pela Revista Prisma Jurídico

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Resumo da Biografia

 *Obrigatórios para finalizar o cadastro.

Definição de cada tipo de Tratamento

Coletar: no momento do cadastro o autor fornece dados os quais são coletados, arquivados e armazenados no banco de dados da revista. Não coletamos dados sensíveis. O cadastro é feito de maneira espontânea e a senha pessoal e intransferível.

Utilizar: utilizamos alguns dos dados coletados, para inserir nos artigos diagramados que serão publicados, são eles: nome completo, Instituição, e-mail (se autorizado pelos autores), titulação. Tais dados são critérios de avaliação das revistas, por parte da CAPES/Qualis e indexadores. Os indexadores atuais podem ser consultados aqui.

Utilização do e-mail: são enviados e-mails acerca do fluxo editorial, declarações de revisões, números e artigos publicados, chamadas especiais, alterações de Diretrizes e editores. O uso do e-mail no artigo publicado é realizado mediante autorização do autor.

Acessar: acessamos os dados no momento da edição/atualização dos metadados antes da publicação para não termos conflito no deposito do DOI, Orcid id, Currículo Lattes.

Transmitir: como meio de garantir a preservação digital, a revista transmite de forma automática os números publicados para o Sistema LOCKSS e Rede Cariniana. É transmitido, da mesma forma, mas para indexação em repositórios, pelo Open Archives Initiative – OAI.

Anonimizar: para garantir a avaliação às cegas, todos artigos que vão para avaliação, é verificado se consta nomes pessoais em propriedades. Na ocasião de ter nomes, é usada a ferramenta do Word para inspecionar o documento, e retirar as propriedades. O mesmo procedimento é adotado quando o parecerista faz anotações no artigo, e é necessário enviarmos para os autores.

Processar: dados da submissão, são processamos em arquivo XML, ou enviados pelo sistema para a Crossref, com objetivo de gerar o número DOI, e assim viabilizar para o artigo um link persistente, bem como sua individualização.

Arquivar: os dados de cadastro e submissão, tanto as que foram publicadas, como as rejeitadas e arquivadas, ficam no banco de dados da revista, sendo que no primeiro caso são transmitidos para o LOCKSS e Rede Cariniana como Política de Preservação.

Armazenar: os dados de cadastro e submissão, tanto as que foram publicadas, como as rejeitadas e arquivadas, e os cadastros que foram solicitadas exclusão ficam armazenados no banco de dados da revista.

Eliminar: dados de cadastro não são eliminados de forma definitiva, ficam sem papel definido, ou ainda pode ter acesso bloqueado, no caso de autor que cometeu plagio e/ou autoplágio, como definido na Política de Plágio. Dados de submissão não são eliminados para fins de manutenção do histórico do artigo, e emissão de declarações pelos autores e pareceristas, de acordo com o Art. 16 da Lei nº. 13.709/18. Dados das propriedades dos artigos doc. são eliminados em propriedades para manter a integridade da Avaliação por pares cega. A qualquer tempo o usuário é livre para solicitar a exclusão do banco de dados da Revista, e assim não receber mais comunicações da mesma.

Avaliar: os dados de submissão são avaliados quanto ao preenchimento correto para não ter conflito com o DOI, Orcid id, Currículo Lattes e indexação. Todo usuário pode solicitar a atualização de informações, bem como realizá-las em editar perfil.

Toda e qualquer solicitação dos titulares de dados pode ser feita através do e-mail: prisma@uninove.br

  • Algumas solicitações que podem ocorrer: alteração de e-mail, correção de nome quanto à grafia errada, titulação, Instituição, cidade, pais, dentre outras.

Cadastro na Revista

O cadastro na Revista é livre, pessoal e intransferível. A Equipe Editorial não está autorizada a cadastrar usuários, com exceção dos Avaliadores após aceite do convite enviado. Em ambos os casos as senhas são pessoais.

Dados sensíveis e coleta de dados

Afirmamos que a coleta dos dados são todos baseados nas boas práticas e boa fé, e nos princípios da LGPD, e não coletamos dados sensíveis.

Uso de imagens nos artigos

De modo a garantir direitos autorais de imagens com pessoas, fotografias, tabelas e figuras, a revista avalia toda imagem e fonte informada pelos autores, e na falta de autorização adequada não é publicado no artigo.

Consentimento dos usuários – leitores, autores, avaliadores

Diante de todo exposto, e cientes das etapas e consequências de tratamento dos dados pessoais, os autores concordam com o uso de seus dados pessoais para finalidades explicitas nesse TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, de forma livre, informada e transparente.

Cumpre esclarecer ainda que esse TERMO pode sofrer alterações, de acordo com alterações da LGPD, ou formas de tratamento do controlador da Revista, e que caso ocorra será amplamente divulgado.

Equipe Editorial Revista Prisma Jurídico


Obras consultadas:

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

SOUZA, Rosilene Paiva Marinho et al. Lei de Proteção de Dados Pessoais e o Open Journal Systems: política de gestão de dados pessoais em revistas. Brasília: Ibict, 2021. Disponível em: https://www.abecbrasil.org.br/arquivos/Cartilha_01-Lei_de_Protecao_de_Dados_Pessoais_e_o_Open_Journal_System.pdf