Perfil do autor

Bambirra, Felipe Magalhães, Unicentro Alves Faria, Brasil

  • v. 17, n. 1 (2018): (jan./jun.) - Artigos
    A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na transição do marco regulatório minerário: avaliação crítica da Medida Provisória 791/2017 e a sustentabilidade socioambiental
    Resumo  PDF
  • v. 16, n. 2 (2017): (jul./dez.) - Artigos
    O objetivo fundamental de “garantir o desenvolvimento nacional” na constituição federal de 1988: análise de um conceito jurídico indeterminado
    Resumo  PDF