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Título |
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| v. 18, n. 2 (2019): (jul./dez.) |
Direito das pessoas com deficiência à educação como um direito fundamental e humano |
Resumo
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Filipe Augusto Silva, Deilton Ribeiro Brasil |
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| v. 19, n. 1 (2020): (jan./jun.) |
A efetivação do direito social ao trabalho na perspectiva dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea |
Resumo
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Suzéte da Silva Reis |
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| v. 19, n. 1 (2020): (jan./jun.) |
A tutela coletiva como fator de democratização do estado e de realização dos direitos fundamentais |
Resumo
PDF
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Luciano Picoli Gagno |
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| v. 12, n. 2 (2013): (jul./dez.) |
Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência |
Resumo
PDF
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Vladmir Oliveira da Silveira |
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| v. 16, n. 2 (2017): (jul./dez.) |
Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil |
Resumo
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José Carlos Kraemer Bortoloti, Guilherme Pavan Machado |
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| v. 14, n. 2 (2015): (jul./dez.) |
Reprodução Humana Assistida: uma análise à luz da moral habermasiana na eugenia liberal |
Resumo
PDF
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Janaína Reckziegel, Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte |
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| v. 13, n. 2 (2014): (jul./dez.) |
Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação |
Resumo
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Matheus Felipe de Castro |
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| v. 9, n. 1 (2010): Direito e Bios |
Direito à vida versus recusa ao tratamento vital |
Resumo
PDF
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Zilda Mara Consalter, Pedro Jaremczuk |
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| v. 9, n. 1 (2010): Direito e Bios |
O direito civil constitucional: em busca de uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais |
Resumo
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Hugo Garcez Duarte |
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| v. 13, n. 1 (2014): (jan./jun.) |
A Titularidade do Direito ao Desenvolvimento e Sua Afirmação Como Direitos Humanos Fundamentais |
Resumo
PDF
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Rogerio Gesta Leal, Daniela Menengoti Ribeiro |
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| v. 12, n. 1 (2013): (jan./jun.) |
As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade |
Resumo
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Cristhian Magnus De Marco, Matheus Felipe de Castro |
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| v. 8, n. 1 (2009): Direito e esfera pública |
Direitos fundamentais e cidadania: desafios diante da globalização hegemônica neoliberal |
Resumo
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Raphael Boldt, Aloísio Krohling |
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| v. 12, n. 1 (2013): (jan./jun.) |
O direito humano fundamental de autodeterminação e os seus limites éticos frente ao princípio da proteção da dignidade humana |
Resumo
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Narciso Leandro Xavier Baez, Janaína Reckziegel |
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| v. 7, n. 2 (2008): Ética e Direito |
A situação jurídica do aborto no Brasil |
Resumo
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Gelson Amaro de Souza Filho |
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| v. 13, n. 1 (2014): (jan./jun.) |
A Construção Política do Povo e os Direitos Fundamentais – Reflexões Acerca da Viabilidade de uma Construção Jurídico-Política do Povo na Obra Recente de Ernesto Laclau |
Resumo
PDF
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Leonardo Monteiro Crespo de Almeida |
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| v. 15, n. 1 (2016): (jan./jun.) |
ORDENAÇÃO DA ECONOMIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: FUNÇÃO ESTATAL E COMANDO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Eliete Doretto Dominiquini, Marcelo Benacchio |
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| v. 2 (2003) |
Tribunal Penal Internacional: de Direito de momento a momento do Direito |
Resumo
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Edson Luís Baldan |
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| v. 14, n. 1 (2015): (jan./jun.) |
A Construção Política do Povo e os Direitos Fundamentais – reflexões acerca da viabilidade de uma construção jurídico-política do povo na obra recente de Ernesto Laclau |
Resumo
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Leonardo Monteiro Crespo de Almeida |
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