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  • A aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei das Estatais: o compliance como um panorama de entrelaçamento entre o público e o privado

    Emerson Ademir Borges de Oliveira, Eduardo Horita Alonso
    286-302
    17.11.2022
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.20615

  • Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e a preservação da intimidade do professor

    Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita
    23-39
    30.06.2023
    DOI: https://doi.org/10.5585/2023.19473

  • A questão da ideologia de gênero nas escolas brasileiras: o (des)compasso entre os fundamentos elencados na ADPF 457/GO e no Projeto de Lei 246/2019

    Mônia Clarissa Hennig Leal, Eliziane Fardin de Vargas
    216-237
    20.12.2021
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n2.18070

  • Sobre a índole receptiva do Brasil: uma análise dos projetos de lei desenvolvidos entre os anos de 1947 a 2016 que tratam sobre refúgio

    Fernando da Silva Cardoso, Wine Santos Silva
    1-38
    03.07.2018
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n1.8065

  • A redução do direito à norma legal: nem todo o direito é lei

    Guilherme Camargo Massaú
    25 - 50
    30.11.2017
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v16n1.6873

  • NOVAS PERSPECTIVAS PARA A ADVOCACIA PÚBLICA NO BRASIL: A LEI Nº 13.140/2015 E A FUNÇÃO CONSULTIVO-PREVENTIVA COMO INSTRUMENTOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO

    Marcelo Dias Jaques, Fabiana Marion Spengler
    111-147
    20.02.2017
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v15n2.7098

  • O sigilo fiscal e a Lei de acesso à informação: possibilidades de acesso à informação administrativa fiscal

    Edinilson Donizete Machado, Tiago Cappi Janini
    9-31
    19.02.2016
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v14n2.6304

  • Na companhia de Hermes: em busca do papel hermenêutico da lei no Estado Democrático de Direito

    Fernanda Andrade, Mário Martins Mateiro
    167-193
    19.02.2016
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v14n2.6270

  • Deliberação e racionalidade prática: uma reflexão a partir da teoria da Lei Natural de Santo Tomás de Aquino

    Júlio Aguiar de Oliveira, Bárbara Alencar Ferreira Lessa
    33-54
    19.02.2016
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v14n2.3605

  • Deleuze, a lei e a literatura

    Murilo Duarte Costa Corrêa
    471-487
    28.02.2012
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v10i2.3097

  • O ordenamento moral e o ius naturae em Duns Scotus

    Alfredo Santiago Culleton
    305-320
    06.04.2009
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v7i2.1305

  • A formação da lei: do geral ao particular

    Joaquim Leonel de Rezende Alvim, Roberto Fragale Filho
    133-152
    25.02.2008
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v5i0.606
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