TERMO - CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), artigos 5º inciso XII, art. 2, inciso IV, art. 4, inciso II, alínea b, a Revista Conscientiae Saúde de forma transparente estabelece sua Política de Privacidade com o TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, de forma a respeitar e informar o uso dos dados pessoais, no fluxo de publicação dos artigos.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados de forma intencional para outras finalidades ou a terceiros, com exceção das indexações em bases de dados e diretórios, de acordo com a Declaração de Direito Autoral.

Do Consentimento - Tratamento

Autorizo a Revista Conscientiae Saúde, na condição de agente de tratamento, tratar meus dados pessoais e dados relacionados a pesquisa e artigos, no sentido de: coletar, utilizar, acessar, transmitir, anonimizar, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar.

Dados coletados pela Revista Conscientiae Saúde

Pronome de tratamento

E-mail*

Nome*

Orcid iD

Nome do meio

URL

Sobrenome*

Fone

Iniciais

Fax

Sexo

Endereço Postal

Instituição/Afiliação

País

Assinatura

Resumo da Biografia

 *Obrigatórios para finalizar o cadastro.

Como parte do processo de submissão a revista solicita outros dados, a depender da categoria de artigo, os quais são listados abaixo, e em Diretrizes para Autores.

Carta de Encaminhamento: inclui local e data, autores declaram que o artigo não está sendo avaliado em outro periódico, sobre conflito de interesses, certifica que seguiu as diretrizes para autores, confirma o aceite sobre direitos autorais, todos autores assinam. Modelo disponível aqui.

Pesquisas envolvendo seres vivos: resultados de pesquisas relacionadas a seres humanos devem ser acompanhados de cópia de aprovação do parecer de um Comitê de Ética em pesquisa, com o número do CAAE, bem como inserido no corpo do manuscrito no capítulo material e métodos, no item Aspectos éticos. A cópia de aprovação deve ser incluída como documento suplementar. A equipe editoria da Revista, após conferência, retira o arquivo do sistema, e armazena em pasta departamental/institucional da Revista.

Artigo Original - Ensaio Clínico: seguir as orientações do CONSORT, no qual pode haver dados como: Registro - Número de inscrição e nome do estudo clínico registrado; Protocolo - Onde o protocolo completo do estudo clínico pode ser acessado, se disponível; Fomento - Fontes de financiamento e outros apoios (como abastecimento de drogas), papel dos financiadores.

Relatos de caso: necessário informar o número de registro validado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Internacional Committee of Medical Journal Editors (ICMJE), cujos endereços estão disponíveis no site do ICMJE

Revisão Sistemática: com ou sem Metanálise, primeiramente deve ser registrada no PROSPERO (International prospective register of systematic reviews), e apresentar o número do registro. Seguir os critérios do PRISMA

Protocolo Clínico: Deve seguir os critérios do CONSORTno qual pode haver dados como: Registro - Número de inscrição e nome do estudo clínico registrado; Protocolo - Onde o protocolo completo do estudo clínico pode ser acessado, se disponível; Fomento - Fontes de financiamento e outros apoios (como abastecimento de drogas), papel dos financiadores.

Definição de cada tipo de Tratamento

Coletar: no momento do cadastro o autor fornece dados os quais são coletados, arquivados e armazenados no banco de dados da revista. Não coletamos dados sensíveis. O cadastro é feito de maneira espontânea e a senha pessoal e intransferível. Os arquivos incluídos como documento suplementar são coletados e retirados do sistema, com fins de preservação de dados incluídos de acordo com cada tipo de artigo.

Utilizar: utilizamos alguns dos dados coletados, para inserir nos artigos diagramados que serrão publicados, são eles: nome completo, Instituição, e-mail (se autorizado pelos autores), titulação. Tais dados são critérios de avaliação das revistas, por parte da CAPES/Qualis e indexadores. Os indexadores atuais podem ser consultados aqui.

Utilização do e-mail: são enviados e-mails acerca do fluxo editorial, declarações de revisões, números e artigos publicados, chamadas especiais, alterações de Diretrizes e editores. O uso do e-mail no artigo publicado é realizado mediante autorização do autor.

Acessar: acessamos os dados no momento da edição/atualização dos metadados antes da publicação para não termos conflito no deposito do DOI, Orcid id, Currículo Lattes.

Transmitir: como meio de garantir a preservação digital, a revista transmite de forma automática os números publicados para o Sistema LOCKSS e Rede Cariniana. É transmitido, da mesma forma, mas para indexação em repositórios, pelo Open Archives Initiative – OAI.

Anonimizar: para garantir a avaliação às cegas, todos artigos que vão para avaliação, é verificado se consta nomes pessoais em propriedades. Na ocasião de ter nomes, é usada a ferramenta do Word para inspecionar o documento, e retirar as propriedades. O mesmo procedimento é adotado quando o parecerista faz anotações no artigo, e é necessário enviarmos para os autores.

Processar: dados da submissão, são processamos em arquivo XML, ou enviados pelo sistema para a Crossref, com objetivo de gerar o número DOI, e assim viabilizar para o artigo um link persistente, bem como sua individualização.

Arquivar: os dados de cadastro e submissão, tanto as que foram publicadas, como as rejeitadas e arquivadas, ficam no banco de dados da revista, sendo que no primeiro caso são transmitidos para o LOCKSS e Rede Cariniana como Política de Preservação. Os arquivos incluídos como documento suplementar são coletados e retirados do sistema na submissão, com fins de preservação de dados incluídos de acordo com cada tipo de artigo. São arquivados em pasta interna departamental com fins de registro e histórico de cada submissão.

Armazenar: os dados de cadastro e submissão, tanto as que foram publicadas, como as rejeitadas e arquivadas, e os cadastros que foram solicitadas exclusão ficam armazenados no banco de dados da revista. Os arquivos incluídos como documento suplementar são coletados e retirados do sistema na submissão, com fins de preservação de dados incluídos de acordo com cada tipo de artigo. São arquivados e armazenados em pasta interna departamental com fins de registro e histórico de cada submissão.

Eliminar: dados de cadastro não são eliminados de forma definitiva, ficam sem papel definido, ou ainda pode ter acesso bloqueado, no caso de autor que cometeu plagio e/ou autoplágio, como definido na Política de Plágio. Dados de submissão não são eliminados para fins de manutenção do histórico do artigo, e emissão de declarações pelos autores e pareceristas, de acordo com o Art. 16 da Lei nº. 13.709/18. Dados das propriedades dos artigos doc. são eliminados em propriedades para manter a integridade da Avaliação por pares cega. Os arquivos incluídos como documento suplementar são retirados do sistema na submissão, com fins de preservação de dados incluídos de acordo com cada tipo de artigo. São arquivados em pasta interna departamental com fins de registro e histórico de cada submissão. A qualquer tempo o usuário é livre para solicitar a exclusão do banco de dados da Revista, e assim não receber mais comunicações da mesma.

Avaliar: os dados de submissão são avaliados quanto ao preenchimento correto para não ter conflito com o DOI, Orcid id, Currículo Lattes e indexação. Todo usuário pode solicitar a atualização de informações, bem como realizá-las em editar perfil.

Toda e qualquer solicitação dos titulares de dados pode ser feita através do e-mail: conscientiae@uninove.br 

  • Algumas solicitações que podem ocorrer: alteração de e-mail, correção de nome quanto à grafia errada, titulação, Instituição, cidade, pais, dentre outras.

Cadastro na Revista

O cadastro na Revista é livre, pessoal e intransferível. A Equipe Editorial não está autorizada a cadastrar usuários, com exceção dos Avaliadores após aceite do convite enviado. Em ambos os casos as senhas são pessoais.

Dados sensíveis e coleta de dados

Afirmamos que a coleta dos dados são todos baseados nas boas práticas e boa fé, e nos princípios da LGPD, e não coletamos dados sensíveis.

Uso de imagens nos artigos

De modo a garantir direitos autorais de imagens com pessoas, fotografias, tabelas e figuras, a revista avalia toda imagem e fonte informada pelos autores, e na falta de autorização adequada não é publicado no artigo.

Consentimento dos usuários – leitores, autores, avaliadores

Diante de todo exposto, e cientes das etapas e consequências de tratamento dos dados pessoais, e os relacionados aos tipos de artigos, os autores concordam com o uso de seus dados pessoais e de pesquisa, para finalidades explicitas nesse TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, de forma livre, informada e transparente.

Cumpre esclarecer ainda que esse TERMO pode sofrer alterações, de acordo com alterações da LGPD, ou formas de tratamento do controlador da Revista, e que caso ocorra será amplamente divulgado.

Equipe Editorial Revista Conscientiae Saúde

 

Referências

SOUZA, Rosilene Paiva Marinho et alLei de Proteção de Dados Pessoais e o Open Journal Systems: política de gestão de dados pessoais em revistas. Brasília: Ibict, 2021. Disponível em: https://www.abecbrasil.org.br/arquivos/Cartilha_01-Lei_de_Protecao_de_Dados_Pessoais_e_o_Open_Journal_System.pdf

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm