A nova função da reclamação e o conceito de “esgotamento de instância” previsto no art 988, §5º, II, do CPC/15: a garantia da observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida e de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos 5

Autores

  • Bruno Dantas
  • Hugo Lemes Oliveira PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v7i2.11257

Palavras-chave:

Reclamação, Repercussão geral, Recursos Repetitivos, Esgotamento de instâncias

Resumo

O trabalho visa a averiguar a evolução do instituto da reclamação nos trinta anos de vigência da Constituição Federal, principalmente com a entrada em vigor do CPC 2015, que a previu como mecanismo de salvaguarda do sistema de precedentes vinculantes. Mais especificamente, será abordada a nova hipotese de cabimento de reclamação, inserida pela reforma da Lei 13.256/16 - cabimento de reclamação proposta para garantir a observância de acórdão com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinári ou especial repetitivos - cuja propositura depende, no entanto, do ësgotamento das instâncias ordinárias". Ao final do ensaio, pretende-se apresentar uma tentativa de sistematização do conceito, tendo por base a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Bruno Dantas

Ministro do Tribunal de Contas da União

Pós Doutor (UERJ), Doutor (PUC/SP) e Mestre (PUC/SP) em Direito

Hugo Lemes Oliveira, PUC/SP

Mestrando em Direito Processual Civil (PUC/SP)

Advogado

Downloads

Publicado

2018-12-27

Como Citar

DANTAS, Bruno; OLIVEIRA, Hugo Lemes. A nova função da reclamação e o conceito de “esgotamento de instância” previsto no art 988, §5º, II, do CPC/15: a garantia da observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida e de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos 5. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 7, n. 2, 2018. DOI: 10.5585/rtj.v7i2.11257. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/11257. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos