Crianças e adolescentes separados ou desacompanhados: uma análise sobre a Resolução Conjunta n. 1/2017 à luz do direito internacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v10i1.18222

Palavras-chave:

migração internacional, crianças desacompanhadas e separadas, Resolução Conjunta CONANDA

Resumo

O presente trabalho trata da proteção internacional assegurada às crianças e aos adolescentes, em contexto de migração internacional, que se encontram separados ou desacompanhados. Busca-se analisar, através do método dedutivo, se a Resolução Conjunta n. 1/2017 atende às diretrizes do Comentário Geral n. 6 do Comitê das Nações Unidas sobre Direitos das Crianças. A pesquisa é bibliográfica e documental. A investigação se justifica considerando o crescimento da migração infantil. Verificou-se que, no Brasil, coube à Resolução Conjunta tratar, com especificidade, dos procedimentos para a regularização migratória de crianças e adolescentes separados ou desacompanhados. A resolução tem plena aplicabilidade apenas em locais onde a Defensoria Pública da União esteja instalada ou presente, não eliminando, de forma cabal, as dificuldades para a regularização migratória desses indivíduos.

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Biografia do Autor

Andressa Santana Arce, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMS

Defensora Pública Federal

Campo Grande/MS. Brasil

Ana Paula Martins Amaral, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS

Pós-doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Professora da Faculdade de Direito da UFMS

Campo Grande/MS. Brasil

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Publicado

2021-06-21

Como Citar

ARCE, Andressa Santana; AMARAL, Ana Paula Martins. Crianças e adolescentes separados ou desacompanhados: uma análise sobre a Resolução Conjunta n. 1/2017 à luz do direito internacional. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 115–132, 2021. DOI: 10.5585/rtj.v10i1.18222. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/18222. Acesso em: 28 mar. 2024.

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Artigos