TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: ANÁLISE DO CASO DO MC PEDRINHO EM FORTALEZA.

Autores

  • Juliana Nogueira Loiola "Universidade de Fortaleza"
  • Antonio Jorge Pereira Júnior "Universidade de Fortaleza"

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v7i1.552

Palavras-chave:

Trabalho infanto-juvenil. Trabalho artístico. Artista mirim.

Resumo

O presente artigo tem por desígnio tecer análise acerca do trabalho artístico infanto-juvenil e, em especial, apreciar o caso do cantor de funk mirim Mc Pedrinho, que foi impedido de se apresentar em Fortaleza por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Ao considerar que há a proibição de qualquer trabalho para o indivíduo que possua menos de dezesseis anos, exceto se aprendiz a partir dos quatorze de acordo com a Constituição Federal (art. 7º, XXXIII, CF/88), o objetivo do presente estudo está em desenvolver crítica acerca dos possíveis aspectos e diferenças relacionadas ao trabalho do menor que envolva manifestação artística. A metodologia da pesquisa pode ser caracterizada como bibliográfica e documental. Conclui-se que em determinados casos, como o do Mc Pedrinho, faz-se necessária a intervenção estatal na proteção do menor quando esta não é realizada pela família de maneira precedente, de forma que se priorize a criança e o adolescente em sua dignidade.

 

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Biografia do Autor

Juliana Nogueira Loiola, "Universidade de Fortaleza"

Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2017). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2014). Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará - OAB/CE.

Antonio Jorge Pereira Júnior, "Universidade de Fortaleza"

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco (USP). Professor Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - PPGD - UNIFOR.

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Publicado

2018-04-27

Como Citar

LOIOLA, Juliana Nogueira; PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge. TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: ANÁLISE DO CASO DO MC PEDRINHO EM FORTALEZA. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 112, 2018. DOI: 10.5585/rtj.v7i1.552. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/8997. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos