DESAFIOS DO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL À LUZ DE UM MODELO DEMOCRÁTICO: COMPARAÇÃO COM O MODELO AMERICANO
Resumo
Este trabalho busca examinar os desafios do federalismo fiscal no Brasil sob uma ótica de comparação com a realidade dos Estados Unidos, fazendo-o a partir do delineamento desta arquitetura política em ambos os países, levando-se em conta o formato de distribuição de competências tributárias em cada um, com o propósito de responder se a repartição de recursos no Brasil traduz os anseios democráticos que motivaram e escolha do modelo federativo cooperativo.
Palavras-chave
Federalismo. Estados Unidos e Brasil. Repartição de Recursos.
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.557
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2018 Manuel Fondevila Marón, Regina Lúcia Gonçalves Tavares
Revista Thesis Juris
e-ISSN: 2317-3580
http://revistartj.org.br
Revista Thesis Juris ©2020 Todos os direitos reservados.