“Onde é o meu lar?” A aplicação da convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criança

Autores

  • Mayra Thais Andrade Ribeiro Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v6i1.371

Palavras-chave:

Convenção da Haia, Sequestro Internacional, Melhor Interesse da Criança.

Resumo

O artigo analisa a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980) a partir do principio do melhor interesse da criança. O termo “sequestro” é referente ao ato do deslocamento ilegal, do infante de seu país ou a sua retenção indevida em outro que não o de sua residência habitual, sem a autorização da outra pessoa detentora da guarda, ainda que compartilhada. A metodologia utilizada nesta pesquisa pauta-se no procedimento jurídico-analítico, através do levantamento bibliográfico especializado, verificação de documentos e dados oficiais publicados e jurisprudência. Conclui-se que, enquanto o principio do melhor interesse da criança não for o ponto principal de interpretação e aplicação da Convenção, os trabalhos realizados pelas autoridades competentes serão ineficientes nas questões envolvendo o pedido de retorno ou direito de visita.

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Biografia do Autor

Mayra Thais Andrade Ribeiro, Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)

Professora da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). Doutoranda e Mestra em Direitos Humanos, Processo de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Estudos Diplomáticos pelo Centro de Direito Internacional. Advogada.

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Publicado

2017-04-01

Como Citar

ANDRADE RIBEIRO, Mayra Thais. “Onde é o meu lar?” A aplicação da convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criança. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 81–100, 2017. DOI: 10.5585/rtj.v6i1.371. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9030. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos