de Oliveira Júnior, V. de P. A.; Mendonça, M. L. C. de A. e. O Carnaval Não Pode Parar: A Instituição Da Substituição Tributária Progressiva Em Desrespeito Ao Princípio Da Improjetabilidade Da Lei Tributária. Rev. Thesis Jur. 2013, 2, 501-534.