Souza, A. P. de, & Fonseca, J. K. M. R. da. (2022). Revisão judicial das leis: compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Revista Thesis Juris, 11(2), 371–388. https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20159