Dantas, B., & Oliveira, H. L. (2018). A nova função da reclamação e o conceito de “esgotamento de instância” previsto no art 988, §5º, II, do CPC/15: a garantia da observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida e de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos 5. Revista Thesis Juris, 7(2). https://doi.org/10.5585/rtj.v7i2.11257