FIGUEIREDO, Raquel El-Bachá; ARAÚJO, Fábio Roque da Silva. A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal e os possíveis limites na formação dos precedentes penais. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 53–72, 2020. DOI: 10.5585/rtj.v9i1.16546. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/16546. Acesso em: 30 jun. 2024.