STAFFEN, Márcio Ricardo. Reflexões Sobre o Estado Constitucional em Hans Kelsen. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 1, n. 1, 2013. DOI: 10.5585/rtj.v1i1.11. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9715. Acesso em: 22 dez. 2024.