Souza, A. P. de e Fonseca, J. K. M. R. da (2022) “Revisão judicial das leis: compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentais”, Revista Thesis Juris, 11(2), p. 371–388. doi: 10.5585/rtj.v11i2.20159.