[1]
C. K. R. de Brito e E. A. Borges de Oliveira, “Teleologia do Supremo Tribunal Federal, realismo jurídico e os efeitos da suspensão de decretos que flexibilizam o porte de armas para a segurança nas eleições de 2022”, Rev. Thesis Jur., vol. 12, nº 2, p. 390–407, dez. 2023.