Soares Neto, Horígenes Fontes, e Lessi Inês Farias Pinheiro. “Estelionato previdenciário, princípio Da Bagatela E patrimônio Público Em análise Sistêmica Da Jurisprudência Brasileira”. Revista Thesis Juris, vol. 9, nº 2, dezembro de 2020, p. 323-44, doi:10.5585/rtj.v9i2.17722.