de Aguiar, Julio Cesar, e Galtiênio da Cruz Paulino. “A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL E DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Revista Thesis Juris, vol. 5, nº 3, dezembro de 2016, p. 769-88, doi:10.5585/rtj.v5i3.436.