Lima LA de, Calili SA. Uma Análise Sobre o Princípio 15 da Declaração de Estocolmo: Abordagem da Sua Incorporação Pelos Diplomas Nacionais e Internacionais e Sua Aplicação Prática. Rev. Thesis Jur. [Internet]. 20º de dezembro de 2014 [citado 1º de julho de 2024];3(2):380-416. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9793