https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/issue/feedRevista Thesis Juris2023-12-29T18:14:08-03:00Prof. Alexandre Reis Freire (Editor)alexandre.freire@uni9.pro.brOpen Journal Systems<p>A <strong>Revista Thesis Juris</strong> tem por escopo a difusão de pesquisas sobre temas livres e atuais da área do direito e afins, priorizando as contribuições acadêmicas direcionadas para a análise crítica dos novos fenômenos jurídicos.</p> <p>Avaliada no <a href="https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf">Qualis CAPES (Quadriênio 2017-2020)</a> com estrato B1</p>https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/19315Tributar ou não tributar robôs, eis a questão: 2023-04-10T16:29:27-03:00Saulo Nunes de Carvalho Almeidasaulonunes@hotmail.com<p>A justificativa do presente estudo refere-se ao dilema entre instituir ou não uma tributação sobre o processo de automação laboral e, até que ponto, tal medida poderá ser considerada justa. A teorização foi edificada em duas escolas clássicas da filosofia moral, que ofereceram pressupostos capazes de transcender seu próprio tempo e guiar escolhas acerca do futuro do trabalho e o papel da tributação. O procedimento metodológico empregado foi descritivo e exploratório. Concluiu-se, após análise das teorizações éticas de Rawls, Bentham e Mills, ser imperativo o estabelecimento de algum tipo de imposição tributária capaz de assegurar que os benefícios desse novo modelo de sociedade não sejam monopolizados por poucos e não venham a resultar em um agravamento das desigualdades historicamente experimentadas por nossa sociedade.</p>2023-12-29T00:00:00-03:00Copyright (c) 2023 Revista Thesis Jurishttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/19693Corte Interamericana de direitos humanos e proteção dos povos indígenas: 2023-11-21T16:52:52-03:00Antônio Hilário Aguilera Urquizahilarioaguilera@gmail.comLuyse Vilaverde Abascal Munhósmunhosluyse@gmail.com<p dir="ltr">Este trabalho de investigação é relativo aos principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no tocante aos direitos indígenas. A questão que se coloca é de que modo o regime de proteção internacional promovido pela Corte Interamericana tem enfrentado o desafio de salvaguardar direitos próprios da realidade dos povos indígenas e de suas particulares percepções de mundo, como a propriedade coletiva, a cosmovisão da territorialidade e as manifestações culturais. Nesse sentido, pretende-se demonstrar a fundamentação jurídica adotada pela Corte Interamericana que permitiu ampliar o leque de proteção dos direitos contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos. A metodologia de execução tem como alicerce o método dedutivo e parte da análise bibliográfica, documental e jurisprudencial.</p> <div> </div>2023-12-29T00:00:00-03:00Copyright (c) 2023 Revista Thesis Jurishttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/20332Análise do processo de reconhecimento da comunidade Gravatá e Massacará em Virgem da Lapa-Minas Gerais2023-11-21T17:03:29-03:00Beatriz Souza Costabiaambiental@yahoo.com.brJádna Cristina Germanio de Souza Ferreirajadnacristina74@gmail.com<p>O presente estudo analisará se as comunidades rurais quilombolas promovem a sustentabilidade ambiental, devido à utilização de seus conhecimentos associados à tradição e se o procedimento de reconhecimento descrito no art. 68 do ADCT, através da titulação das terras, viabilizaria essa sustentabilidade de forma subsidiária pelo meio do procedimento administrativo do reconhecimento e da Ação Civil Pública que o requer da Comunidade quilombola de Gravatá e Massacará, no município de Virgem da Lapa, em Minas Gerais. Utilizará o estudo dos métodos dedutivo e dialético e da pesquisa bibliográfica jurídico-teórica para se comprovar os princípios ambientais abordados. Concluiu-se que os conhecimentos associados à tradição propiciam a sustentabilidade ambiental e que a titulação das terras quilombolas ampliam essa sustentabilidade protegendo a essas comunidades tradicionais.</p>2023-12-29T00:00:00-03:00Copyright (c) 2023 Revista Thesis Jurishttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/20820Federalismo Cooperativo, Simbolismo Constitucional e o embate à COVID-19: 2023-11-21T17:08:14-03:00Laura Gabriella Muniz da Silvalauragmuniz@hotmail.comFlavianne Fernanda Bitencourt Nóbregaflavianne@gmail.com<p>O federalismo brasileiro é historicamente centralizado, com a tomada de decisões concentrada na órbita federal, tornando o federalismo cooperativo previsto no texto constitucional, uma legislação simbólica. Com a pandemia e o julgamento da ADI 6341, que possibilitou aos entes subnacionais a atuação no combate ao coronavírus, essa realidade passou por transformações institucionais. O presente artigo, assim, objetiva investigar quais são os fatores que impulsionam essas modificações, em que sentido elas ocorrem e qual o papel da ADI 6341 nessa realidade político-institucional. Por meio de uma análise qualitativa, focada investigação bibliográfica e documental, foi possível perceber que a ADI 6341 atuou institucionalmente no fortalecimento do federalismo nacional, impulsionando a descentralização política brasileira no combate à pandemia de COVID-19.</p>2023-12-29T00:00:00-03:00Copyright (c) 2023 Revista Thesis Jurishttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/21123Meio ambiente do trabalho:2023-04-04T11:04:15-03:00Aluer Baptista Freire Júnioraluerjunior@hotmail.comLorrainne Andrade Batistalorrainneab@hotmail.com<p>Considerando a importância de um meio ambiente de trabalho saudável, que proporcione qualidade de vida, por ser um espaço laboral onde, ordinariamente, os seres humanos passam maior tempo, o objetivo do presente artigo é demonstrar a saúde como um bem ambiental indispensável, já que a mesma é um direito constantemente desrespeitado, para tanto, contará com previsões normativas e ensinamentos doutrinários por meio do levantamento bibliográfico, bem como, da legislação. Para esse objetivo, será aludido a saúde como o próprio problema ao perguntar-se se seria a saúde um bem ambiental. A metodologia de pesquisa será bibliográfica, acompanhada do método de abordagem indutivo e procedimento analítico-descritivo. A justificação do trabalho baseia-se não somente na sua importância jurídica, porém, mais especificamente, na sua relevância social, pois o seu devido tratamento concretiza a tutela ambiental trabalhista, denotando a humanização no trabalho, a saúde dos trabalhadores e a qualidade de vida em sociedade, além de outros incontáveis resultados.</p>2023-12-29T00:00:00-03:00Copyright (c) 2023 Revista Thesis Jurishttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/22284Linguagem personalizante dos filtros-bolha: 2023-07-12T13:38:51-03:00Guilherme Sartori Hendgesgsartorihendges@gmail.comEdna Torres Felícioednatorresfelicio@gmail.com<p>A superação da ilusão de que as plataformas digitais seriam horizontais e livres apresenta problemas relacionados à atuação do chamado “filtro-bolha”. Utilizando o método hipotético-dedutivo, este artigo objetiva testar a hipótese de que o filtro-bolha é um instrumento de poder com características de vigilância similares ao panóptico de Bentham, mas que, ao contrário do panóptico, se utiliza do poder positivo, moldando o agir dos indivíduos de maneira sub-reptícia. Aborda-se o problema proposto em duas etapas: i) exposição do funcionamento do filtro-bolha e detalhamento do chamado “poder comunicativo”; e ii) diferenciação entre poder positivo e negativo e aproximações do tema com a teoria de Bentham. Ao final, constatou-se que o filtro-bolha delimita as informações acessadas pelos indivíduos, detendo a capacidade de modulação de ideologias. Essa pesquisa utilizou a técnica da revisão bibliográfica em uma abordagem qualitativa, notadamente das teorias de Jeremy Bentham, Eli Pariser e Byung Chul Han.</p>2023-12-29T00:00:00-03:00Copyright (c) 2023 Revista Thesis Jurishttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23019As demandas periféricas na democracia liberal e a teoria do reconhecimento em Michael Walzer2023-11-21T16:08:47-03:00Filipe Cortes de Menezesfilipe_cortes@yahoo.com.brDimas Pereira Duarte Júniordimas.duartejr@gmail.com<p>O regime democrático pauta-se, em geral, no modelo liberal estadunidense, sob a ótica do sistema capitalista de liberdade mercantil-individualista. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo, mediante análise crítica dos direitos humanos em releitura da concepção de reconhecimento de Michael Walzer, verificar qual a possibilidade de demandas periféricas serem consideradas no jogo da democracia liberal. Sob este desiderato almeja-se elucidar o seguinte problema: Qual a possibilidade de demandas periféricas serem consideradas no jogo da democracia liberal? O método utilizado consistirá na revisão de literatura acerca de democracia liberal, teoria crítica dos direitos humanos, teoria do reconhecimento, contra hegemonia e ética da alteridade. Tem-se como hipótese ser possível a reconfiguração dos instrumentos de participação democrática sob o viés contra-hegemônico para defesa das demandas periféricas.</p>2023-12-29T00:00:00-03:00Copyright (c) 2023 Revista Thesis Jurishttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23234O acordo de não persecução penal como direito subjetivo do investigado: 2023-11-21T15:57:52-03:00Ana Beatriz Nóbrega Barbosaanabeatriznb24@gmail.comMarcelo D'Angelo Laraprof.marcelo.lara@gmail.com<p>Os institutos da justiça negociada no âmbito do direito penal representam importantes instrumentos de política criminal com vistas à redução das demandas judiciais e resolução dos conflitos de pequeno e médio potencial ofensivo. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, e posteriormente modificado pela Lei 13.964/2019, tem se destacado no tocante aos crimes de médio potencial ofensivo. O presente artigo visa interpretar a natureza jurídica do ANPP, em razão da controvérsia existente, isto é, trata-se de um poder-dever do Ministério Público ou de um direito subjetivo do investigado. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo partindo da discussão teórica e jurisprudencial acerca da matéria para alcançar os resultados almejados.</p>2023-12-29T00:00:00-03:00Copyright (c) 2023 Revista Thesis Jurishttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23368Teleologia do Supremo Tribunal Federal, realismo jurídico e os efeitos da suspensão de decretos que flexibilizam o porte de armas para a segurança nas eleições de 20222023-11-21T15:50:34-03:00Clara Kelliany Rodrigues de Britoclarardebritoadv@gmail.comEmerson Ademir Borges de Oliveiraemerson@unimar.br<p>O presente trabalho propõe-se a analisar a teleologia utilizada pelo STF na formação da maioria para suspender os decretos que flexibilizam o porte de armas, objetivando que haja mais segurança no período eleitoral de 2022. Pretende-se demonstrar que seguir a linha da observância da realidade finalística das decisões, embora haja entendimentos contrários (ainda que minoritários), pode reduzir a prática de ativismo judicial desnecessário e gerar maior entendimento e compreensão das pautas por parte da sociedade. Utilizou-se o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, e legislação nacional. Chega-se à evidência de que o STF, como guardião da Constituição Federal, é responsável por aplicar a lei (positivismo) como também direcionar sua interpretação ao princípio finalístico (teleológico), a fim de que haja maior eficácia nas suas decisões (realismo jurídico).</p>2023-12-29T00:00:00-03:00Copyright (c) 2023 Revista Thesis Jurishttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23853Liberdade de expressão, discurso de ódio e mídia:2023-11-21T15:43:53-03:00Geziela Iensueigeziela@gmail.comGabrielly Alves Carvalhogabicalves@hotmail.com<p>Ao passo que as redes sociais proporcionam a interação entre pessoas e a democratização do saber, destarte podem ensejar violações aos direitos humanos e fragilizar democracias. O presente artigo busca refletir sobre possíveis impactos de narrativas que incitam à violência, propagadas em especial, por Chefes de Estado e de Governo por meio de redes socais de divulgação em massa. A partir da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas e das categorias das três oportunidades discursivas de Ruud Koopmans visa compreender o uso indiscriminado do agir instrumental dos agentes políticos no poder, assim como porquê perfis e discursos polarizadores estão em ascensão. Por fim, conclui-se que os limites do direito à liberdade de expressão são necessários em face aos seus excessos que podem resultar em múltiplas formas de violência, discriminações injustas e fragilização dos regimes democráticos. Para tanto, utiliza-se do método hipotético-dedutivo e das técnicas de procedimento de pesquisa documental e bibliográfico.</p>2023-12-29T00:00:00-03:00Copyright (c) 2023 Geziela Iensue, Gabrielly Alves Carvalhohttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/25793Desvelando dogmas jurídicos: 2023-12-29T17:41:37-03:00Alexandre Reis Siqueira Freirefreirealexandre@hotmail.com<p>A presente edição da revista Thesis Juris destaca-se pela diversidade de temas que permeiam as complexidades éticas e jurídicas contemporâneas. Dos debates sobre a tributação de robôs à análise da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cada artigo oferece contribuições valiosas para a compreensão e reflexão sobre desafios cruciais em diferentes esferas do Direito.</p>2023-12-29T00:00:00-03:00Copyright (c) 2023 Alexandre Reis Siqueira