Revista Thesis Juris
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<p>A <strong>Revista Thesis Juris</strong> tem por escopo a difusão de pesquisas sobre temas livres e atuais da área do direito e afins, priorizando as contribuições acadêmicas direcionadas para a análise crítica dos novos fenômenos jurídicos.</p> <p>Avaliada no <a href="https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf">Qualis CAPES (Quadriênio 2017-2020)</a> com estrato B1</p>Universidade Nove de Julho - Uninovept-BRRevista Thesis Juris2317-3580<p><strong>Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:</strong></p><p>A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt" target="_blank">Licença Creative Commons Attribution</a> - CC BY-NC-SA 4.0 - que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria, e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a>.</p>Tributar ou não tributar robôs, eis a questão:
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<p>A justificativa do presente estudo refere-se ao dilema entre instituir ou não uma tributação sobre o processo de automação laboral e, até que ponto, tal medida poderá ser considerada justa. A teorização foi edificada em duas escolas clássicas da filosofia moral, que ofereceram pressupostos capazes de transcender seu próprio tempo e guiar escolhas acerca do futuro do trabalho e o papel da tributação. O procedimento metodológico empregado foi descritivo e exploratório. Concluiu-se, após análise das teorizações éticas de Rawls, Bentham e Mills, ser imperativo o estabelecimento de algum tipo de imposição tributária capaz de assegurar que os benefícios desse novo modelo de sociedade não sejam monopolizados por poucos e não venham a resultar em um agravamento das desigualdades historicamente experimentadas por nossa sociedade.</p>Saulo Nunes de Carvalho Almeida
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2023-12-292023-12-2912222424610.5585/rtj.v12i2.19315Corte Interamericana de direitos humanos e proteção dos povos indígenas:
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/19693
<p dir="ltr">Este trabalho de investigação é relativo aos principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no tocante aos direitos indígenas. A questão que se coloca é de que modo o regime de proteção internacional promovido pela Corte Interamericana tem enfrentado o desafio de salvaguardar direitos próprios da realidade dos povos indígenas e de suas particulares percepções de mundo, como a propriedade coletiva, a cosmovisão da territorialidade e as manifestações culturais. Nesse sentido, pretende-se demonstrar a fundamentação jurídica adotada pela Corte Interamericana que permitiu ampliar o leque de proteção dos direitos contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos. A metodologia de execução tem como alicerce o método dedutivo e parte da análise bibliográfica, documental e jurisprudencial.</p> <div> </div>Antônio Hilário Aguilera UrquizaLuyse Vilaverde Abascal Munhós
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2023-12-292023-12-2912224726210.5585/rtj.v12i2.19693Análise do processo de reconhecimento da comunidade Gravatá e Massacará em Virgem da Lapa-Minas Gerais
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/20332
<p>O presente estudo analisará se as comunidades rurais quilombolas promovem a sustentabilidade ambiental, devido à utilização de seus conhecimentos associados à tradição e se o procedimento de reconhecimento descrito no art. 68 do ADCT, através da titulação das terras, viabilizaria essa sustentabilidade de forma subsidiária pelo meio do procedimento administrativo do reconhecimento e da Ação Civil Pública que o requer da Comunidade quilombola de Gravatá e Massacará, no município de Virgem da Lapa, em Minas Gerais. Utilizará o estudo dos métodos dedutivo e dialético e da pesquisa bibliográfica jurídico-teórica para se comprovar os princípios ambientais abordados. Concluiu-se que os conhecimentos associados à tradição propiciam a sustentabilidade ambiental e que a titulação das terras quilombolas ampliam essa sustentabilidade protegendo a essas comunidades tradicionais.</p>Beatriz Souza CostaJádna Cristina Germanio de Souza Ferreira
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2023-12-292023-12-2912226328410.5585/rtj.v12i2.20332Federalismo Cooperativo, Simbolismo Constitucional e o embate à COVID-19:
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/20820
<p>O federalismo brasileiro é historicamente centralizado, com a tomada de decisões concentrada na órbita federal, tornando o federalismo cooperativo previsto no texto constitucional, uma legislação simbólica. Com a pandemia e o julgamento da ADI 6341, que possibilitou aos entes subnacionais a atuação no combate ao coronavírus, essa realidade passou por transformações institucionais. O presente artigo, assim, objetiva investigar quais são os fatores que impulsionam essas modificações, em que sentido elas ocorrem e qual o papel da ADI 6341 nessa realidade político-institucional. Por meio de uma análise qualitativa, focada investigação bibliográfica e documental, foi possível perceber que a ADI 6341 atuou institucionalmente no fortalecimento do federalismo nacional, impulsionando a descentralização política brasileira no combate à pandemia de COVID-19.</p>Laura Gabriella Muniz da SilvaFlavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
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2023-12-292023-12-2912228531510.5585/rtj.v12i2.20820Meio ambiente do trabalho:
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/21123
<p>Considerando a importância de um meio ambiente de trabalho saudável, que proporcione qualidade de vida, por ser um espaço laboral onde, ordinariamente, os seres humanos passam maior tempo, o objetivo do presente artigo é demonstrar a saúde como um bem ambiental indispensável, já que a mesma é um direito constantemente desrespeitado, para tanto, contará com previsões normativas e ensinamentos doutrinários por meio do levantamento bibliográfico, bem como, da legislação. Para esse objetivo, será aludido a saúde como o próprio problema ao perguntar-se se seria a saúde um bem ambiental. A metodologia de pesquisa será bibliográfica, acompanhada do método de abordagem indutivo e procedimento analítico-descritivo. A justificação do trabalho baseia-se não somente na sua importância jurídica, porém, mais especificamente, na sua relevância social, pois o seu devido tratamento concretiza a tutela ambiental trabalhista, denotando a humanização no trabalho, a saúde dos trabalhadores e a qualidade de vida em sociedade, além de outros incontáveis resultados.</p>Aluer Baptista Freire JúniorLorrainne Andrade Batista
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2023-12-292023-12-2912231633310.5585/rtj.v12i2.21123Linguagem personalizante dos filtros-bolha:
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/22284
<p>A superação da ilusão de que as plataformas digitais seriam horizontais e livres apresenta problemas relacionados à atuação do chamado “filtro-bolha”. Utilizando o método hipotético-dedutivo, este artigo objetiva testar a hipótese de que o filtro-bolha é um instrumento de poder com características de vigilância similares ao panóptico de Bentham, mas que, ao contrário do panóptico, se utiliza do poder positivo, moldando o agir dos indivíduos de maneira sub-reptícia. Aborda-se o problema proposto em duas etapas: i) exposição do funcionamento do filtro-bolha e detalhamento do chamado “poder comunicativo”; e ii) diferenciação entre poder positivo e negativo e aproximações do tema com a teoria de Bentham. Ao final, constatou-se que o filtro-bolha delimita as informações acessadas pelos indivíduos, detendo a capacidade de modulação de ideologias. Essa pesquisa utilizou a técnica da revisão bibliográfica em uma abordagem qualitativa, notadamente das teorias de Jeremy Bentham, Eli Pariser e Byung Chul Han.</p>Guilherme Sartori HendgesEdna Torres Felício
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2023-12-292023-12-2912233435410.5585/rtj.v12i2.22284As demandas periféricas na democracia liberal e a teoria do reconhecimento em Michael Walzer
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23019
<p>O regime democrático pauta-se, em geral, no modelo liberal estadunidense, sob a ótica do sistema capitalista de liberdade mercantil-individualista. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo, mediante análise crítica dos direitos humanos em releitura da concepção de reconhecimento de Michael Walzer, verificar qual a possibilidade de demandas periféricas serem consideradas no jogo da democracia liberal. Sob este desiderato almeja-se elucidar o seguinte problema: Qual a possibilidade de demandas periféricas serem consideradas no jogo da democracia liberal? O método utilizado consistirá na revisão de literatura acerca de democracia liberal, teoria crítica dos direitos humanos, teoria do reconhecimento, contra hegemonia e ética da alteridade. Tem-se como hipótese ser possível a reconfiguração dos instrumentos de participação democrática sob o viés contra-hegemônico para defesa das demandas periféricas.</p>Filipe Cortes de MenezesDimas Pereira Duarte Júnior
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2023-12-292023-12-2912235537310.5585/rtj.v12i2.23019O acordo de não persecução penal como direito subjetivo do investigado:
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23234
<p>Os institutos da justiça negociada no âmbito do direito penal representam importantes instrumentos de política criminal com vistas à redução das demandas judiciais e resolução dos conflitos de pequeno e médio potencial ofensivo. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, e posteriormente modificado pela Lei 13.964/2019, tem se destacado no tocante aos crimes de médio potencial ofensivo. O presente artigo visa interpretar a natureza jurídica do ANPP, em razão da controvérsia existente, isto é, trata-se de um poder-dever do Ministério Público ou de um direito subjetivo do investigado. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo partindo da discussão teórica e jurisprudencial acerca da matéria para alcançar os resultados almejados.</p>Ana Beatriz Nóbrega BarbosaMarcelo D'Angelo Lara
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2023-12-292023-12-2912237438910.5585/rtj.v12i2.23234Teleologia do Supremo Tribunal Federal, realismo jurídico e os efeitos da suspensão de decretos que flexibilizam o porte de armas para a segurança nas eleições de 2022
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23368
<p>O presente trabalho propõe-se a analisar a teleologia utilizada pelo STF na formação da maioria para suspender os decretos que flexibilizam o porte de armas, objetivando que haja mais segurança no período eleitoral de 2022. Pretende-se demonstrar que seguir a linha da observância da realidade finalística das decisões, embora haja entendimentos contrários (ainda que minoritários), pode reduzir a prática de ativismo judicial desnecessário e gerar maior entendimento e compreensão das pautas por parte da sociedade. Utilizou-se o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, e legislação nacional. Chega-se à evidência de que o STF, como guardião da Constituição Federal, é responsável por aplicar a lei (positivismo) como também direcionar sua interpretação ao princípio finalístico (teleológico), a fim de que haja maior eficácia nas suas decisões (realismo jurídico).</p>Clara Kelliany Rodrigues de BritoEmerson Ademir Borges de Oliveira
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2023-12-292023-12-2912239040710.5585/rtj.v12i2.23368Liberdade de expressão, discurso de ódio e mídia:
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23853
<p>Ao passo que as redes sociais proporcionam a interação entre pessoas e a democratização do saber, destarte podem ensejar violações aos direitos humanos e fragilizar democracias. O presente artigo busca refletir sobre possíveis impactos de narrativas que incitam à violência, propagadas em especial, por Chefes de Estado e de Governo por meio de redes socais de divulgação em massa. A partir da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas e das categorias das três oportunidades discursivas de Ruud Koopmans visa compreender o uso indiscriminado do agir instrumental dos agentes políticos no poder, assim como porquê perfis e discursos polarizadores estão em ascensão. Por fim, conclui-se que os limites do direito à liberdade de expressão são necessários em face aos seus excessos que podem resultar em múltiplas formas de violência, discriminações injustas e fragilização dos regimes democráticos. Para tanto, utiliza-se do método hipotético-dedutivo e das técnicas de procedimento de pesquisa documental e bibliográfico.</p>Geziela IensueGabrielly Alves Carvalho
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2023-12-292023-12-2912240842610.5585/rtj.v12i2.23853Desvelando dogmas jurídicos:
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/25793
<p>A presente edição da revista Thesis Juris destaca-se pela diversidade de temas que permeiam as complexidades éticas e jurídicas contemporâneas. Dos debates sobre a tributação de robôs à análise da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cada artigo oferece contribuições valiosas para a compreensão e reflexão sobre desafios cruciais em diferentes esferas do Direito.</p>Alexandre Reis Siqueira Freire
Copyright (c) 2023 Alexandre Reis Siqueira
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2023-12-292023-12-291221310.5585/rtj.v12i2.25793