v. 6 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro

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Publicado: 2017-12-15

Artigos

  • DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: OS PROJETOS DE LEI NºS 7881/2014 E 215/2015 ENQUANTO RESTRIÇÃO (I) LEGÍTIMA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

    Luzélia Falcão Rocha Lima Guimarães, Eduardo Rocha Dias
    387-406
    DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.544

  • PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL: REALIDADE OU MITO?

    André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba
    407-437
    DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.555

  • DESAFIOS DO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL À LUZ DE UM MODELO DEMOCRÁTICO: COMPARAÇÃO COM O MODELO AMERICANO

    Manuel Fondevila Marón, Regina Lúcia Gonçalves Tavares
    438-465
    DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.557

  • NÃO FOI ESQUECIMENTO, O LEGISLADOR ESTÁ CERTO! INAPLICABILIDADE DE MULTA PROCESSUAL EM CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO

    Renato Horta Rezende, Sérgio Zandona Freitas
    466-483
    DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.568

  • AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A ELISÃO COMBINADA DOS SISTEMAS JURÍDICOS NACIONAIS: OS ESTADOS COMO MERAS PEÇAS DO JOGO GLOBAL?

    Naína Ariana Souza Tumelero, Giovanni Olsson
    484-502
    DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.592