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Edição |
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v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril |
O Papel do Estado no Tratamento Favorecido às Micro e Pequenas Empresas Face às Convenções Coletivas de Trabalho e Sua Relação com o Desenvolvimento Econômico Empresarial e Social |
Resumo
PDF
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Túlio Augusto Tayano Afonso, Bruno César Lorencini |
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v. 11, n. 1 (2022): (jan./jun.) |
O perfil da violência doméstica no município de São José da Tapera/AL: um estudo descritivo e propositivo para as suas diferentes formas de manifestação |
Resumo
PDF
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Francisco de Assis de França Júnior, Bruno Cavalcante Leitão Santos, Jardel Ribeiro Ferreira |
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v. 10, n. 1 (2021): (jan./jun.) |
O Peso do martelo. A pena capital no Afeganistão, no Irã e na Nigéria |
Resumo
PDF
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Thiago Perez Bernardes de Moraes |
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v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril |
O Pragmatismo Legal de Holmes e sua Interpretação da Liberdade de Expressão: o Uso da Burca como um Problema da Liberdade de Expressão Religiosa |
Resumo
PDF (English)
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Adrualdo de Lima Catão, Fernando Sérgio Tenório de Amorim |
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v. 10, n. 2 (2021): jul./dez. |
O primado da realidade na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro |
Resumo
PDF
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Cláudio Smirne Diniz, Rullyan Levi Maganhati Mendes |
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v. 3, n. 1 (2014): Janeiro/Junho |
O Princípio Constitucional da Busca do Pleno Emprego: Alguns Apontamentos em Direito Econômico Brasileiro |
Resumo
PDF
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Martinho Martins Botelho, Luís Alexandre Carta Winter |
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v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril |
O PROBLEMA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL ENQUANTO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL E SUA CONTRAPRESTAÇÃO EM FACE DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO USUÁRIO |
Resumo
PDF
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Fábio Biasi Pavão, Rogério Gesta Leal |
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v. 7, n. 2 (2018): Julho/Dezembro |
O processo de extradição e seus limites no Brasil: apontamentos de acordo com o entendimento do supremo tribunal federal |
Resumo
PDF
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Luiz Carlos Ormay Júnior, Rejane Alves de Arruda, Rejane Alves de Arruda |
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v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro |
O Sistema Constitucional Econômico, a Liberdade de Concorrência e as Imunidades Tributárias |
Resumo
PDF
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Ygor Werner Oliveira |
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v. 10, n. 2 (2021): jul./dez. |
O sistema Online Dispute Resolution em execução fiscal: arbitragem tributária e jurisdição sustentável |
Resumo
PDF
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Magno Federici Gomes, Alfonso Jaime Martínez Lazcano, Michele Alves de Carvalho |
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v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril |
O Sujeito no Estruturalismo e as Implicações de uma Relação com a Teoria da Moldura de Hans Kelsen |
Resumo
PDF
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Sandro Nery Simões, Gustavo Santos |
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v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro |
O TRATADO DE LISBOA E O DIREITO CONSTITUCIONAL COMUM EUROPEU |
Resumo
PDF
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Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira |
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v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril |
O VALOR TRABALHO NA SOCIEDADE DE RISCO: A FÁBRICA GLOBAL. |
Resumo
PDF
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Ângela Diniz Linhares Vieira, Bismarck Duarte Diniz |
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v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro |
Omissão da Administração Pública na Efetividade da Prestação de Serviço Público de Saúde e Seu Controle Pela Via Jurisdicional |
Resumo
PDF
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Viana Cristina Viana, Costa Tailaine Tailaine |
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v. 4, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro |
Os desafios à sustentabilidade democrática na busca do desenvolvimento econômico sustentável |
Resumo
Pdf
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Natercia Sampaio Siqueira, Rafael Marcílio Xerez |
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v. 6, n. 2 (2017): Maio/Agosto |
OS DIREITOS COLETIVOS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DA COMUNIDADE INDÍGENA YAKYE AXA V. PARAGUAI |
Resumo
PDF
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Michelle Batista |
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v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril |
Os Direitos Fundamentais e as Tecnologias da Comunicação e Informação: Grupos de Trabalho do WhatsApp |
Resumo
PDF
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Maria Cláudia Felten |
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v. 7, n. 1 (2018): Janeiro/Junho |
OS FUNDAMENTOS DO JUS COGENS INTERNACIONAL |
Resumo
PDF
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Rodrigo Cerveira Cittadino |
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v. 7, n. 2 (2018): Julho/Dezembro |
Os impactos da sociedade da informação no direito à privacidade da pessoa natural e da pessoa jurídica |
Resumo
PDF
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Ronny Max Machado, Jorge Shiguemitsu Fujita |
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v. 10, n. 2 (2021): jul./dez. |
Os limites à liberdade de expressão na era da (des)informação: novas fronteiras e perspectivas para a efetivação dos direitos fundamentais |
Resumo
PDF
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Antonio Leal de Oliveira, Carolina Rondelli do Nascimento, Carolina Marcondes Fraga |
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v. 4, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro |
Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) |
Resumo
Pdf
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André Demetrio, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger |
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v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro |
Os Obstáculos na Eficácia das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro |
Resumo
PDF
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Liziane Parreira |
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v. 4, n. 2 (2015): Maio/Agosto |
Os Reequilíbrios entre Estado de Direito, Democracia e Capitalismo |
Resumo
PDF
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Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Elias Bruno Ferronato |
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v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho |
Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal Com Considerações do Direito Comparado e Proposta de Revisão Quanto à Incorporação, Hierarquia e Interpretação |
Resumo
PDF
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Patricia Cobianchi Figueiredo |
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v. 8, n. 1 (2019): (jan./jun.) |
Participação popular e revisão do plano diretor: garantia de adequada atuação do gestor municipal |
Resumo
PDF
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Carlos Alberto Lunelli, Ailor Carlos Brandelli |
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