Desafios da Gestão do Orçamento Público da Secretaria de Saúde: Um Estudo no Município de Jales

Autores

  • Claudio Rodrigues Mota Universidade Aberta do Brasil
  • Maykon Anderson Pires de Novais

DOI:

https://doi.org/10.5585/rgss.v1i1.4

Palavras-chave:

Plano Plurianual, Orçamento, Promoção e Prevenção de Saúde.

Resumo

O estudo disponibiliza informações a cerca do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Jales/SP, para o exercício de 2011. A pesquisa, de cunho bibliográfico, tem embasamento no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual para a saúde, em consonância com o Plano Municipal de Saúde de Jales. Considera-se sobre esses instrumentos legais de planejamento orçamentário, quanto à existência das respectivas aprovações pelo Poder Legislativo Municipal para as três peças orçamentárias e da aprovação e deliberação do Conselho Municipal de Saúde, para o Plano Municipal de Saúde. Os pontos positivos quanto a legalidade das peças orçamentárias referente ao ano de 2011, mas identifica pontos fracos na elaboração e dificuldades técnicas na execução orçamentária. Identifica-se também, a existência de um modelo de gestão centralizadora que prejudica a eficiência e a eficácia dos investimentos, das prioridades e das ações de promoção de saúde que envolveria outras secretarias, como educação e promoção social. Por fim, revela os gastos com saúde acima do mínimo legal permitido e apresenta fatores suspeitos que podem ser melhor trabalhados por seus Gestores.

DOI: 10.5585/rgss.v1i1.4

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Como Citar

Mota, C. R., & de Novais, M. A. P. (2012). Desafios da Gestão do Orçamento Público da Secretaria de Saúde: Um Estudo no Município de Jales. Revista De Gestão Em Sistemas De Saúde, 1(1), 50–66. https://doi.org/10.5585/rgss.v1i1.4

Edição

Seção

Artigos