Dez Anos de Vigilância em Saúde: Desafios no Repasse Financeiro para as Ações Sanitárias sob o Ponto de Vista de Quatro Gestores Municipais

Abstract

O repasse dos recursos financeiros, para ações em vigilância sanitária, é um importante foco da gestão em saúde, buscando alternativas que apontem para um menor desperdício, incremento e melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, mas que, com o passar dos anos, é ainda incipiente em pequenos municípios. O objetivo do presente estudo foi o de analisar como a mudança administrativa de vigilância sanitária para a vigilância em saúde influenciou no repasse financeiro da união e estados, para ações em vigilância municipal, pela análise documental de leis e portarias publicadas entre 1990 a 2013 e, reportar qual a percepção do tema de quatro gestores de vigilância sanitária municipal, através de entrevista semiestruturada. Foi observado que a descentralização ocorreu de forma desconexa e pouco se fez na estruturação física, financeira e na capacitação técnica de pessoal, das vigilâncias sanitárias de quatro municípios do estado de São Paulo.