Uma Abordagem Sobre a Eficiência, Eficácia e Efetividade dos Projetos e Ações, de Cunho Social, Ofertados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Este trabalho objetiva avaliar a política pública ofertada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que promoveu projetos e ações de cunho social na busca pela disseminação de práticas inovadoras e humanizadoras quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e efetividade. Utilizou-se como principal método o estudo de caso, sendo complementado pelos tipos de pesquisa bibliográfica, de campo e documental. Concluiu-se, dentre outras questões, que: 1) a avaliação da eficiência comportou-se positivamente, tendo em vista a criação de departamento específico, realização de licitações na contratação de entidades filantrópicas e uma boa gestão dos recursos orçamentários e financeiros; 2) há a contraprestação ao Tribunal de Justiça dos investimentos e despesas dos projetos via prestação de serviços realizados pelos atores, além do cunho social materializado pelas práticas humanizadoras; 3) o indicador da efetividade apontou bons resultados em relação ao índice de não reincidência, em 2014, nos projetos “Começar de Novo” e “Justiça pelos Jovens”; 4) há vagas a serem preenchidas por novos atores nos projetos “Começar de Novo” e “Pais Trabalhando”, sinalizando que os referidos projetos atenderam parcialmente à política pública; 5) os projetos sociais fortalecem a atividade preventiva, com o resgate de conceitos de cidadania, promoção da família, incentivos à educação e profissionalização, buscando a mitigação dos conflitos da sociedade e disseminação da dignidade da pessoa humana.