A Auditoria do Setor Público como Instrumento de Accountability - Estudo de Caso na Marinha do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5585/gep.v7i3.345Palavras-chave:
Administração Pública, Gestão de Projetos, Auditoria, Accountability, Corporate Governance, Brasil.Resumo
As reformas da Administração Pública Brasileira feitas sob o auspício da New Public Management introduziram os conceitos de corporate governance e accountability no seio dos órgãos Governamentais, levando ao desenvolvimento e implementação de sistemas de avaliação e de monitoramento do desempenho. Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar a adequabilidade do sistema de monitoramento das atividades da Administração Pública Brasileira, através de um estudo de caso na Marinha do Brasil. Em particular, avalia-se o grau de aderência, em termos de âmbito e extensão de análise, da Auditoria de Avaliação de Gestão ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB), face ao modelo de auditoria aplicada a projetos preconizado pelo Deutsches Institut für Interne Revision (DIIR). Partindo de uma análise comparada, os resultados sugerem um alinhamento parcial entre as áreas e as etapas de auditoria a projetos previstas no DIIR e as que são contempladas na Auditoria de Avaliação da Gestão no PROSUB. Dada a importância estratégica do PROSUB, e para garantir a regular prestação de contas, quanto à eficiência, eficácia e economicidade da sua gestão, sugere-se que o âmbito da Auditoria de Avaliação da Gestão ao Programa, passe a incluir as áreas que à luz do DIIR são fundamentais numa auditoria aplicada a projetos desenvolvidos pela Administração Pública.
Referências
Abrucio, F. L. (1997). O impacto do modelo gerencial na Administração Pública. Cadernos ENAP, 10, 1-52.
Aritua, B., Smith, N. J., & Bower, D. (2009). Construction client multi-projects - A complex adaptive systems perspective. International Journal of Project Management, 27(1), 72-79.
Baccarini, D. (1996). The concept of project complexity-a review. International Journal of Project Management,14(4), 201-204.
Barañano, A. M. (2008). Métodos e Técnicas de Investigação em Gestão (1a ed.). Lisboa: Edições Sílabo.
Campos, L. H. C. (2014). Gestão de custos em projetos da Secretaria da Defesa Social de Minas Gerais. Revista de Gestão e Projetos – GeP, 5(3), 105-118.
Castro, R. P. A. (2008). Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial. Belo Horizonte: Fórum.
Centro de Controle Interno da Marinha. (2013). Relatório de Auditoria de Avaliação da Gestão da COGESN relativo ao Exercício de 2012. Disponível em: http://www.ccimar.mar.mil.br/siviprot/relatorio_auditoria.php.
Centro de Controle Interno da Marinha. (2014). Relatório de Auditoria de Avaliação da Gestão da COGESN relativo ao Exercício de 2013. Disponível em: http://www.ccimar.mar.mil.br/siviprot/relatorio_auditoria.php.
Charoux, O. M. G. (2006). Metodologia: processo de produção, registro e relato do conhecimento (2ª ed. rev.). São Paulo: DVS Editora.
Christensen, T., & Laegreid, P. (2007). Introduction – Theoretical Approach and Research Questions. In T. Christensen, & P. Laegreid (Eds.), Transcending New Public Management: The Transformation of Public Sector Reforms (pp. 1-16). Hampshire: Ashgate Publishing.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear. (2013). Relatório de Gestão do Exercício de 2012. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/econtrole/ObterDocumento-Sisdoc?codArqCatalogado=6055498&se AbrirDocNoBrowser=1.
Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear. (2014). Relatório de Gestão do Exercício de 2013. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/econtrole/ObterDocumentoSisdoc?codArqCatalogado=7423185&se-AbrirDocNoBrowser=1.
Decreto n. 3.591, de 06 de setembro de 2000 (2000). Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
Decreto n. 6.703, de 18 de dezembro de 2008 (2008). Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
Deutsches Institut für Interne Revision. (2008). Audit Standard no 4: Standard for Auditing Projects. Disponível em: http://www.diir.de/fileadmin/fachwissen/standards/downlo-ads/Revisionsstandard_Nr_4_englisch_V2.1.pdf.
Freitas, C. A. S. (2001). Auditoria de gestão e estratégia no setor público. Revista do Serviço Público, 4(out/dez.), 57-69.
Gil, A. C. (2008). Como elaborar projetos de pesquisa (5ª ed.). São Paulo: Atlas.
Gomes, D. R. R., & Magliano, G., Júnior (2014). Demonstração de Resultado Econômico: Percepção do Comando da Aeronáutica do Brasil. RAE-Revista de Administração de Empresas, 54(4), 548 559.
Gomes, K. C. D. (2014, setembro). O monitoramento de projetos públicos de mobilidade urbana e infraestrutura rodo viária: contribuições e desafios para o desenvolvimento democrático. Anais do III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia, Belo Horizonte, Brasil. Disponível em: http://portaleventosacademicos.pucminas.br/index.php/simposioics/SICS/pa paper/view/285.
Grateron, I. R. G. (1999). Auditoria de Gestão: utilização de indicadores de gestão no setor público. Caderno de Estudos, FIPECAFI, 21(mai./ago.), 1-18.
Groot, T., & Budding, T. (2008). New Public Management’s Current Issues and Future Prospects. Financial Accountability & Management, 24(1), 1-13.
Hage, J. (2014, dezembro 8). CGU critica falta de fiscalização nas estatais e cita Petrobras durante evento contra corrupção (Entrevista com André de Souza). Jornal O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/cgu-critica-falta-de-fiscalizacao-estatais-cita-petrobras-duran-te-even-to-contra-corrupcao-14767273.
Harvey, D. (2005). A Brief History of Neoliberalism. New York: Oxford University Press Inc.
Hood, C. (1991). A Public Management For All Seasons? Royal Institute of Public Administration, 69, 3-19.
Hood, C. (1995). The “New Public Management” in the 1980s: Variations on a theme. Accounting, Organizations and Society, 20(2-3), 93–109.
Institute of Internal Auditors. (2012). Supplemental Guidance: The Role of Auditing in Public Sector Governance. Disponível em: http://docplayer.net/1724809-Supplemental-guidance-the-role-of-auditing-in-public-sector-governance-2nd-edition.html.
International Organization of Supreme Audit Institutions. (2013). Fundamental Principles of Public-Sector Auditing (ISSAI 100). Disponível em: http://www.issai.org/media/69909/issai-100-english.pdf.
Jalocha, B., Krane, H. P., Anandasivakumar E., & Prawelska-Skrzypek, G. (2014). Key competences of public sector project managers. Procedia - Social and Behavioral Sciences, 119(9), 247 – 256.
Jund, S. (2006). Administração, Orçamento e Contabilidade Pública. Teoria e 800 questões. Rio de Janeiro: Elsevier.
Jund, S. (2007). Auditoria: Conceitos, Normas, Técnicas e Procedimentos. Teoria e 950 questões (9ª ed.). Rio de Janeiro: Elsevier.
Kerber, C. R., & Siqueira, J. R. M. (2012). Auditoria de Avaliação da Gestão: um estudo de caso na Marinha do Brasil. Pensar Contábil, 14(54), 27-37.
Khan, R. A., & Reusch, P. J. A. (2011, dezembro). Towards Developing Knowledge Area on Social Responsibility for Project Management. 3rd South Asian International Conference (SAICON), Lahore, Pakistan. Disponível em: http://saicon2011.ciitlahore.edu.pk/Business Ethics/1065.pdf.
Lafetá, F. G., Barros, C. F. O., & Leal, P. O. C. D. (2016). Projetos complexos: estudo de caso sobre a complexidade dos projetos de engenharia de telecomunicações em uma empresa do setor de óleo e gás. Revista de Gestão e Projetos - GeP, 7(1), 41-55.
Lapsley, I. (2008). The NPM Agenda: Back to the Future. Financial Accountability & Management, 24(1), 77-96.
Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 (1964). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992 (1992). Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001 (2001). Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003 (2003). Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
Marinha do Brasil. (2015a). A Amazônia Azul. Disponível em: http://www.mar.mil.br/hotsites/sala_imprensa/html/amazul.html.
Marinha do Brasil. (2015b). Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Disponível em: http://www.mar.mil.br/hotsites/sala_imprensa/pdf/temas/snbr.pdf.
Peters, G. B., & Pierre, J. (2012). Introduction: The Role of Public Administration in Governing. In G. B. Peters, & J. Pierre (Orgs.), The SAGE Handbook of Public Administration, (pp. 1-12). London: SAGE Publications.
Project Management Institute. (2013). Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos. (Guia PMBOK®) 5ed. Newton Square, Pennsylvania: Project Management Institute, Inc.
Rocha, A. C. (1990). A Função da Auditoria Operacional na Avaliação e Controle de Entidades Governamentais. Revista do Tribunal de Contas da União, 44(abr./jun), 67-79.
Rocha, A. C. (2007, setembro). Auditoria de Gestão - Uma Forma Eficaz de Promoção da Accountability. Anais do XXXI Encontro Nacional de Pós-Graduação em Administração, ANPAD, Rio de Janeiro, Brasil. Disponível em: http://www.betatreinamento.com.br/visita/AG.pdf.
Santos, A. R. (2012). Monitoramento e Avaliação de Programas no Setor Público: A Experiência do PPA do Governo Federal no Período 2000–2011. Monografia para Curso de Especialização em Orçamento Público, Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, Brasilia, Brasil.
Secretaria Federal de Controle Interno. (2001). Instrução Normativa nº 01/2001. Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-01-06042001.pdf.
Secretaria-Geral da Marinha. (2014). Normas sobre Auditoria e Análise, e Apresentação de Contas na Marinha (SGM-601, 5ª rev.). Disponível em: http://www.sgm.mb/PUB/normas/SGM-601-REV-5.pdf.
Šević, Ž. (2004). Accounting Aspects of “New Public Management”: Accrual Accounting in the Public Sector. The Journal of Finance and Management in Public Services, 4(1), 51- 66.
Slomski, V., Mello, G. R., Tavares, F., Filho, & Macêdo, F. Q. (2008). Governança Corporativa e Governança na Gestão Pública (1ª ed). São Paulo: Atlas.
Tribunal de Contas da União. (2010). Instrução Normativa nº 63/2010. Estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União. Disponível em: www.tcu.gov.br/consultas/juris/docs/judoc/in/20100903/int2010-063.rtf.
Tribunal de Contas da União. (2011). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União. Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/fiscalizacao_controle/normas_auditoria/BTCU-ESPECIAL-12-de-05-07-20112011%20Normas%20de%20Auditoria_0.pdf.
Tribunal de Contas da União. (2014). Portaria nº 90/2014. Dispõe sobre orientações às unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União quanto à elaboração de conteúdos dos relatórios de gestão referentes ao exercício de 2014, com base na Decisão Normativa TCU nº 134, de 2013. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/arquivos/intranet-2/aeci/2014/140416_port-tcu-90.pdf.
United States General Accounting Office. (2011). Government Auditing Standards 2011 Revision. GAO-12-331G. Disponível em: http://www.gao.gov/assets/590/587281.pdf
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2016 Tânia Menezes Montenegro, André Luiz Igreja Celente
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
