Princípio da precaução, irreparabilidade dos danos ambientais e tutela do meio ambiente
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n1.10469Palavras-chave:
Princípio da Precaução, Preservação Ambiental, Tutela Ambiental, Meio AmbienteResumo
O homem, desde os primórdios, degradou o ambiente, causando diversos reflexos negativos. Uma vez lesado o meio ambiente, torna-se muito difícil, ou mesmo impossível, retornar ao estado anterior. Ademais, a reparação pecuniária não se mostra equivalente, vez que o meio ambiente não possui valor monetário. O Princípio da Precaução, enquanto medida preventiva, pode ser medida efetiva para a preservação ambiental. O artigo objetiva analisar o dever de preservação ambiental ante à sua degradação, verificando a previsão constitucional e infraconstitucional em relação ao Princípio da Precaução, além de analisar se o princípio é medida efetiva na proteção do meio ambiente, para tanto, o método abordado será o hermenêutico. Concluiu-se que, o Princípio da Precaução, ao permitir a tomada de medidas que evitem danos ao ambiente, mesmo sem certeza científica, é meio hábil para tutelar o meio ambiente, não podendo, contudo, dissociar-se da proporcionalidade.
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Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
ARAGÃO, Alexandra. Princípio da precaução: manual de instruções. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do urbanismo e do Ambiente. Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Ano XI., n.22, 02.2008.
BECK, Ulrich. Sociedade de Risco. Rumo a uma outra modernidade. Tradução Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2012.
BELLO FILHO, Ney de Barros. Teoria do Direito e Ecologia: Apontamentos para um direito ambiental do século XXI. In: FERREIRA, Heline Sivini;
LEITE, José Rubens Morato (orgs). Estado de direito ambiental: tendências: aspectos constitucionais e diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
BENJAMIM, Antônio Herman. Direito constitucional ambiental brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes Canotilho; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.) Direito constitucional ambiental brasileiro. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008.
DA SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico e constitucional do estado socioambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
GAVIÃO FILHO, Anízio Pires. O direito fundamental ao ambiente e a ponderação. In: AUGUSTIN, S.; STEINMETZ, W. (Orgs.) Direito constitucional do ambiente: teoria e aplicação. Caxias do Sul, Educs: 2011.
LEFF. Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução de Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis: Editora Vozes, 2001.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial: teoria e prática. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de risco e estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes Canotilho; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.) Direito constitucional ambiental brasileiro. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008.
LOPEZ, Teresa Ancona. Princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria geral do direito ambiental. Tradução de Fábio Costa Morosini e Fernanda Nunes Barbosa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
LUNELLI, Carlos Alberto. É preciso querer salvar o ambiente. In: RECH, A.U.; MARIN. J.; AUGUSTIN. S. (Orgs.) Direito ambiental e sociedade. Caxias do Sul: Educs, 2015.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 22. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
MATEO, Ramón Martin. Tratado de derecho ambiental. Madrid: Editorial Trivium, 1991.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente. 2. ed., atual. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2004.
NOGUEIRA, Ana Carolina Casagrande. O conteúdo jurídico do princípio de precaução no direito ambiental brasileiro. In: FERREIRA, Heline Sivini;
LEITE, José Rubens Morato (orgs). Estado de direito ambiental: tendências: aspectos constitucionais e diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
NOIVILLE, Christiane. Ciência, Decisão, Ação: três observações em torno do princípio de precaução. In: VARELLA, Marcelo Dias (Org.). Governo dos riscos. Rede Latino – Americana – Europeia sobre Governo dos Riscos. Brasília, 2005.
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia a prova do direito. Instituto Piaget, Lisboa (Portugal), 1997.
PILATI, José Isaac. Propriedade e função social na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos. São Paulo: Peirópolis, 2005.
SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da. O princípio da precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas públicas ambientais. Revista Internacional de Direito Ambiental. ano II. n. 5. maio/ago 2013.Caxias do Sul: Plenum, 2013.
SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da, Política públicas e processos decisórios em matéria de biosseguranças face ao princípio de precaução. In: PEREIRA, A. O. K.; CALGARO, C; HORN, L. F. D. R. (Orgs.). Resíduos sólidos, consumo, sustentabilidade e riscos ambientais. Caxias do Sul: Juris Plenun, 2014.
SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da. Risco Ecológico Abusivo: a tutela do patrimônio ambiental nos Processos Coletivos em face do risco socialmente intolerável. Caxias do Sul: Educs, 2014.
WEDY, Gabriel. O princípio constitucional da precaução: como instrumento da tutela do meio ambiente e da saúde pública. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
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