Equipe Editorial

Editor

Prof. Dr. José Fernando Vidal de Souza, Universidade Nove de Julho, Uninove / São Paulo - SP, Brasil

Editora Assistente

Sra Heloisa Correa Meneses, Universidade Nove de Julho, Uninove / São Paulo - SP, Brasil

Editoria Técnica - Bibliotecária

Cristiane dos Santos Monteiro, Universidade Nove de Julho, Uninove / São Paulo - SP, Brasil

Conselho Editorial

Alaôr Caffé Alves, Brasil

Dr. Antonio Carlos Diniz Murta, Universidade FUMEC / Belo Horizonte - MG, Brasil

Dr. Argemiro Cardoso Moreira Martins, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito - UNB / Brasília - DF, Brasil

Dr. Fernando Galindo Ayuda, Universidad de Zaragoza, Facultad de Derecho, Filosofía del Derecho / Zaragoza - Espanha, Espanha

Dra Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza / Fortaleza, CE - Brasil, Brasil

Dr. Guillermo Palao Moreno, Universitat de València / Valencia - Espanha, Espanha

Jeanine Nicolazzi Phillippi, UFSC. Florianópolis - SC, Brasil

Doutor João Grandino Rodas, Universidade de São Paulo, Brasil, Brasil

Dr. Jose Miguel Busquets, Universidad de la República / Montevideo - Uruguai, Uruguai

Doutor Leonardo Poli, Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Brasil, Brasil

Dra María Méndez Rocasolano, Universidad Católica San Antonio de Murcia, Espanha, Espanha

Dr. Narciso Leandro Xavier Baez, CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DIREITO UNOESC, CED UNOESC / Santa Catarina - SC, Brasil

Dra Valesca Raizer Borges Moschen, Universidade Federal do Espírito Santo / Vitória - ES, Brasil

Dra Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Centro Universitário Curitiba, Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania / Curitiba - PR, Brasil

Nominata Pareceristas 2021 - 2022

Dra Adriana Campos Silva, Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito / Belo Horizonte - MG, Brasil

Dra Agatha Gonçalves Santana, Universidade da Amazônia (UNAMA) / Ser Educacional / Belém - PA, Brasil

Dr. Almir Santos Reis Junior, Universidade Estadual de Maringá, UEM / Maringá - PR, Brasil

Dr. Armando Albuquerque de Oliveira, Centro Universitário de João Pessoa / João Pessoa - PB, Brasil

Dr. Augusto César Leite de Resende, Universidade Tiradentes - UNIT / Aracaju - SE, Brasil

Dr. Bruno Tavares Padilha Bezerra, Faculdade Uninassau de Parnamirim / Parnamirim - RN, Brasil

Dra Carina Deolinda da Silva Lopes, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM / Santa Maria - RS, Brasil

Dr. Carlos Alberto Lunelli, Universidade de Caxias do Sul / Bento Gonçalves - RS, Brasil

Dr. Carlos Roberto Jamil Cury, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais / Belo Horizonte - MG, Brasil

Dr. Carlos Alexandre Hees, Centro Universitário Adventista de São Paulo, Curso de Direito. Estrada de Itapecerica / São Paulo, SP, Brasil

Dr. Claudio José Langroiva Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / São Paulo - SP, Brasil

Dra Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul / Caxias do Sul - RS, Brasil

Dra Charlise Paula Colet Gimenez, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões / Santo Ângelo - RS, Brasil

Daniel Angelo Passaia, Brasil

Daniel Jacomelli Hudler, Universidade Nove de Julho (UNINOVE) / São Paulo - SP, Brasil

Dr. Daniel de Mello Massimino, Centro Universitário - Católica de Santa Catarina / Jaragua do Sul - SC, Brasil

Dr. Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT) / Itaúna - MG, Brasil

Dr. Douglas Aparecido Bueno, Academia da Força Aérea, Academia da Força Aérea, Divisão de Ensino / Pirassununga - SP, Brasil

Dra Elizete Lanzoni Alves, Academia Judicial do Tribunal de Justiça de SC Fundação ENA BRASIL - Escola de Governo do Estado de SC / Florianópolis - SC, Brasil

Dra Erica Tais Ferrara Ishikawa, Escola Paulista de Direito, EPD / São Paulo - SP, Brasil

Dr. Felipe da Veiga Dias, Faculdade Meridional / Passo Fundo - RS, Brasil

Dr. Flávio Couto Bernardes, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) / Belo Horizonte - MG, Brasil

Francisco Saccomano Neto, Saccomano Neto Sociedade de Advogados / Guapiara, SP, Brasil

Dr. Gustavo Viegas Marcondes, Centro Universitário Barão de Mauá, CBM - Ribeirão Preto (SP), Brasil

Dr. Heitor Romero Marques, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) / Campo Grande - MS, Brasil

Dra Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais / Ijuí - RS, Brasil

Dr. Jonathan Cardoso Régis, Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI / Itajaí - SC, Brasil

Dr. José Alcebiades de Oliveira Junior, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI Campus de Santo Ângelo / Santo Ângelo - RS, Brasil

Dr. José Carlos Kraemer Bortoloti, Faculdade Meridional IMED / Passo Fundo - RS, Brasil

Dr. Jose Mario Wanderley Gomes Neto, Universidade Católica de Pernambuco/ Recife - PE, Brasil

Dr. José Querino Tavares Neto, Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Direito / Goiânia, GO, Brasil

Dr. Luís Renato Vedovato, Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Aplicadas / Limeira - SP, Brasil

Dr. Luiz Felipe Nunes, Centro de Ensino Superior Riograndense, CESURG / Sarandi - RS, Brasil

Prof. Dra Mara Darcanchy, Centro Universitário Facvest - UNIFACVEST, Brasil

Dr. Marcelo Costenaro Cavali, Universidade Nove de Julho, Uninove / São Paulo - SP, Brasil

Dr. Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Fundação Universidade de Itaúna, FUIT / Minas Gerais - MG, Brasil

Mardióli Dalla Rosa, Brasil

Dra Mariana Cardoso dos Santos Ribeiro, Universidade Federal do ABC / São Bernardo do Campo - SP, Brasil

Dr. Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) / Ijuí - RS, Brasil

Dr. Neuro José Zambam, Faculdade Meridional, Escola de Direito / Passo Fundo - RS, Brasil

Dr. Orlando Villas Bôas Filho, Universidade de São Paulo (USP) Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) / São Paulo - SP, Brasil

Dra Queila Rocha Carmona, Faculdade de Direito Santo André - FADISA / Santo André - SP, Brasil

Dr. Roberto Wagner Marquesi, Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados / Londrina - PR, Brasil

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN / Natal - RN, Brasil

Dra Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Universidade Nove de Julho - Uninove / São Paulo - SP, Brasil

Dra Valesca Raizer Borges Moschen, Universidade Federal do Espírito Santo / Vitória - ES, Brasil

Dr. Victor Hugo de Almeida, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP/Franca (SP) / Franca - SP, Brasil

Dr. Vinicius Fernandes Ormelesi, Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Frutal / Frutal - MG, Brasil