Equipe Editorial
Editor Chefe
Prof. Dr. José Fernando Vidal de Souza, Universidade Nove de Julho, UNINOVE / São Paulo - SP, Brasil
Editora Assistente
Heloisa Correa Meneses, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG ) / Minas Gerais - MG, Brasil
Editoria Técnica - Bibliotecária
Cristiane Fioravante dos Santos Monteiro, Universidade Nove de Julho, UNINOVE / São Paulo - SP, Brasil
Conselho Editorial
Alaôr Caffé Alves, Brasil
Dr. Antonio Carlos Diniz Murta, Universidade FUMEC / Belo Horizonte - MG, Brasil
Dr. Argemiro Cardoso Moreira Martins, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito - UNB / Brasília - DF, Brasil
Dr. Fernando Galindo Ayuda, Universidad de Zaragoza, Facultad de Derecho, Filosofía del Derecho / Zaragoza - Espanha, Espanha
Dra Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza / Fortaleza, CE - Brasil, Brasil
Dr. Guillermo Palao Moreno, Universitat de València / Valencia - Espanha, Espanha
Jeanine Nicolazzi Phillippi, UFSC. Florianópolis - SC, Brasil
Doutor João Grandino Rodas, Universidade de São Paulo, Brasil, Brasil
Dr. Jose Miguel Busquets, Universidad de la República / Montevideo - Uruguai, Uruguai
Doutor Leonardo Poli, Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Brasil, Brasil
Dra María Méndez Rocasolano, Universidad Católica San Antonio de Murcia, Espanha, Espanha
Dr. Narciso Leandro Xavier Baez, CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DIREITO UNOESC, CED UNOESC / Santa Catarina - SC, Brasil
Dra Valesca Raizer Borges Moschen, Universidade Federal do Espírito Santo / Vitória - ES, Brasil
Dra Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Centro Universitário Curitiba, Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania / Curitiba - PR, Brasil
Nominata Pareceristas 2021 - 2022
Dra Adriana Campos Silva, Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito / Belo Horizonte - MG, Brasil
Dra Agatha Gonçalves Santana, Universidade da Amazônia (UNAMA) / Ser Educacional / Belém - PA, Brasil
Dr. Almir Santos Reis Junior, Universidade Estadual de Maringá, UEM / Maringá - PR, Brasil
Dr. Armando Albuquerque de Oliveira, Centro Universitário de João Pessoa / João Pessoa - PB, Brasil
Dr. Augusto César Leite de Resende, Universidade Tiradentes - UNIT / Aracaju - SE, Brasil
Dr. Bruno Tavares Padilha Bezerra, Faculdade Uninassau de Parnamirim / Parnamirim - RN, Brasil
Dra Carina Deolinda da Silva Lopes, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM / Santa Maria - RS, Brasil
Dr. Carlos Alberto Lunelli, Universidade de Caxias do Sul / Bento Gonçalves - RS, Brasil
Dr. Carlos Roberto Jamil Cury, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais / Belo Horizonte - MG, Brasil
Dr. Carlos Alexandre Hees, Centro Universitário Adventista de São Paulo, Curso de Direito. Estrada de Itapecerica / São Paulo, SP, Brasil
Dr. Claudio José Langroiva Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / São Paulo - SP, Brasil
Dra Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul / Caxias do Sul - RS, Brasil
Dra Charlise Paula Colet Gimenez, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões / Santo Ângelo - RS, Brasil
Daniel Angelo Passaia, Brasil
Daniel Jacomelli Hudler, Universidade Nove de Julho (UNINOVE) / São Paulo - SP, Brasil
Dr. Daniel de Mello Massimino, Centro Universitário - Católica de Santa Catarina / Jaragua do Sul - SC, Brasil
Dr. Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT) / Itaúna - MG, Brasil
Dr. Douglas Aparecido Bueno, Academia da Força Aérea, Academia da Força Aérea, Divisão de Ensino / Pirassununga - SP, Brasil
Dra Elizete Lanzoni Alves, Academia Judicial do Tribunal de Justiça de SC Fundação ENA BRASIL - Escola de Governo do Estado de SC / Florianópolis - SC, Brasil
Dra Erica Tais Ferrara Ishikawa, Escola Paulista de Direito, EPD / São Paulo - SP, Brasil
Dr. Felipe da Veiga Dias, Faculdade Meridional / Passo Fundo - RS, Brasil
Dr. Flávio Couto Bernardes, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) / Belo Horizonte - MG, Brasil
Francisco Saccomano Neto, Saccomano Neto Sociedade de Advogados / Guapiara, SP, Brasil
Dr. Gustavo Viegas Marcondes, Centro Universitário Barão de Mauá, CBM - Ribeirão Preto (SP), Brasil
Dr. Heitor Romero Marques, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) / Campo Grande - MS, Brasil
Dra Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais / Ijuí - RS, Brasil
Dr. Jonathan Cardoso Régis, Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI / Itajaí - SC, Brasil
Dr. José Alcebiades de Oliveira Junior, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI Campus de Santo Ângelo / Santo Ângelo - RS, Brasil
Dr. José Carlos Kraemer Bortoloti, Faculdade Meridional IMED / Passo Fundo - RS, Brasil
Dr. Jose Mario Wanderley Gomes Neto, Universidade Católica de Pernambuco/ Recife - PE, Brasil
Dr. José Querino Tavares Neto, Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Direito / Goiânia, GO, Brasil
Dr. Luís Renato Vedovato, Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Aplicadas / Limeira - SP, Brasil
Dr. Luiz Felipe Nunes, Centro de Ensino Superior Riograndense, CESURG / Sarandi - RS, Brasil
Prof. Dra Mara Darcanchy, Centro Universitário Facvest - UNIFACVEST, Brasil
Dr. Marcelo Costenaro Cavali, Universidade Nove de Julho, Uninove / São Paulo - SP, Brasil
Dr. Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Fundação Universidade de Itaúna, FUIT / Minas Gerais - MG, Brasil
Mardióli Dalla Rosa, Brasil
Dra Mariana Cardoso dos Santos Ribeiro, Universidade Federal do ABC / São Bernardo do Campo - SP, Brasil
Dr. Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) / Ijuí - RS, Brasil
Dr. Neuro José Zambam, Faculdade Meridional, Escola de Direito / Passo Fundo - RS, Brasil
Dr. Orlando Villas Bôas Filho, Universidade de São Paulo (USP) Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) / São Paulo - SP, Brasil
Dra Queila Rocha Carmona, Faculdade de Direito Santo André - FADISA / Santo André - SP, Brasil
Dr. Roberto Wagner Marquesi, Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados / Londrina - PR, Brasil
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN / Natal - RN, Brasil
Dra Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Universidade Nove de Julho - Uninove / São Paulo - SP, Brasil
Dra Valesca Raizer Borges Moschen, Universidade Federal do Espírito Santo / Vitória - ES, Brasil
Dr. Victor Hugo de Almeida, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP/Franca (SP) / Franca - SP, Brasil
Dr. Vinicius Fernandes Ormelesi, Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Frutal / Frutal - MG, Brasil