A efetivação do direito social ao trabalho na perspectiva dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea

Suzéte da Silva Reis

doi:10.5585/prismaj.v19n1.14256

Autores

Suzéte da Silva Reis UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL (UNISC) - RS https://orcid.org/0000-0001-8820-6385

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n1.14256

Palavras-chave:

Contemporaneidade, Direitos sociais, Direitos fundamentais, Direito do Trabalho

Resumo

Pretende-se, com o presente artigo, identificar quais os entraves para a efetivação do direito social do trabalho na sociedade contemporânea. O texto constitucional de 1988 consagrou o direito ao trabalho como um direito social fundamental. No entanto e apesar da garantia constitucional, constata-se que a sua efetividade não está garantida, pois são recorrentes as situações de precarização e de violação a esse direito. Para responder ao problema de pesquisa: quais os entraves para a efetivação do direito social ao trabalho na sociedade contemporânea?, utilizar-se-á o método de pesquisa hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa será adotada a bibliográfica. Para a fundamentação teórica serão consultadas a literatura nacional e internacional especializada acerca da temática.

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Biografia do Autor

Suzéte da Silva Reis, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL (UNISC) - RS

Doutora em Direito (Área de concentração: Direitos Sociais e Políticas Públicas) pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – em Direito e do Curso de Graduação em Direito da UNISC. Professora de Cursos de Especialização Latu Sensu em diversas instituições de ensino superior. Coordenadora do Grupo de Estudos “Relações de trabalho na contemporaneidade

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