Lei da Liberdade Econômica: livre iniciativa e limitações ao intervencionismo estatal

José Fernando Vidal de Souza; José Claudio Abrahão Rosa

doi:10.5585/prismaj.v21n2.22873

Autores

José Fernando Vidal de Souza Universidade Nove de Julho (Uninove) / São Paulo, SP http://orcid.org/0000-0002-0086-9385
José Claudio Abrahão Rosa Universidade Nove de Julho (Uninove) / São Paulo, SP

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.22873

Palavras-chave:

liberdade econômica, livre Iniciativa, liberdade, igualdade, propriedade privada

Resumo

O artigo aborda aspectos essenciais da Lei nº 13.874, de 20.09.2019 (Lei da Liberdade Econômica), que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e comparativo histórico, além de consulta a material bibliográfico e legislação pertinente. Examina-se, assim, a proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, diante dos princípios fundamentais, sociais e econômicos previstos na Constituição Federal de 1988, a fim de promover uma análise dos conceitos de liberdade, igualdade e propriedade privada. O objetivo final é promover uma reflexão crítica sobre o atual panorama econômico-social brasileiro diante da edição da lei da liberdade econômica e suas implicações no mercado de trabalho.

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Biografia do Autor

José Fernando Vidal de Souza, Universidade Nove de Julho (Uninove) / São Paulo, SP

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Pós-doutor na área de Ética Ambiental, junto ao Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2007), sob a supervisão do Doutor Boaventura de Sousa Santos. Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Especialista em Ciências Ambientais pela Universidade São Francisco (2000). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2011). Atualmente é professor da Universidade Nove de Julho (UNINOVE); professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP) e professor adjunto da Universidade São Francisco (afastado) e promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito; Filosofia e Teoria do Conhecimento, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente com os seguintes temas: direitos individuais, coletivos e difusos, meio ambiente, direito penal, processo penal, filosofia do direito e filosofia e epistemologia

José Claudio Abrahão Rosa, Universidade Nove de Julho (Uninove) / São Paulo, SP

Mestrando em Direito (UNINOVE); Bacharel Direito pela Universidade de Taubaté; Professor de Direito Civil e Direito Empresarial na Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté; Juiz de Direito (TJSP).

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