Editorial v. 20, n. 2 (2021) jul./dez.

Resumo

É com satisfação renovada que apresentamos ao público a edição v. 20 n. 2 jul./dez. 2021 da Revista Prisma Jurídico, composta de dez artigos. Prisma Jurídico é um canal de produção científico-acadêmica, que busca o seu aperfeiçoamento para atingir um estrato de excelência.

Nesta trilha e com características de pluralidade e receptividade, Prisma Jurídico recebe contribuições de autores nacionais e estrangeiros, a fim de garantir uma publicação de qualidade.

Para tanto, Prisma Jurídico adota o método double blind peer review, pelo qual cada artigo é avaliado, ao menos por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, bem como são os artigos submetidos a um programa de verificação de similaridade de textos, a fim de se evitar fraudes e todas as modalidades de plágio.

A publicação também se preocupa com a endogenia e garante a exogenia, com a efetiva possibilidade de trocas de informações entre as Instituições de Ensino Superior, requisito fundamental para a inserção nas bases indexadoras que emitem fatores de impacto mais elevados, com consequente classificação superior dos periódicos.

Desta maneira o presente volume é aberto com o artigo intitulado “A virada jurisprudencial na exigência de lei complementar para a instituição de tributos: uma abordagem a partir do pensamento de Ronald Dworkin”, de Jean Carlos Dias e Carlos Gustavo Chada Chaves, que examinam o pensamento de Ronald Dworkin em face do agravo regimental em recurso extraordinário nº 917.950/SP, que defendeu a concepção de Direito como integridade, nos moldes ditados pelo jurista americano.

Depois, o artigo “A questão da ideologia de gênero nas escolas brasileiras: o (des)compasso entre os fundamentos elencados na ADPF 457/GO e no Projeto de Lei 246/2019”, Mônia Clarissa Hennig Leal e Eliziane Fardin de Vargas examinam a importância da abordagem sobre gênero e diversidade sexual no ambiente escolar para a proteção das minorias sexuais e de gênero, sob a respectiva do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) decorrente da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, bem como os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 457/GO.

Em seguida, no artigo “A leitura da dinâmica social moderna em um contexto de globalização: sistemas abstratos e o desencaixe entre tempo e espaço como produção de mal-estar e sofrimento”, José Francisco Dias da Costa Lyra e Lara Narjana Johann analisam o fenômeno da globalização na modernidade e seus reflexos no meio social e nas relações interpessoais, a partir das noções de desencaixe entre tempo e espaço, de Anthony Giddens e seu projeto reflexivo pela busca da formação do eu e do diálogo com o entendimento de Christian Dunker sobre as novas formas de sofrimento instauradas.

No quarto artigo, José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior e Ana Luiza Novais Cabral apresentam o artigo “A súmula vinculante como um instituto voluntarista”, que se dedica a estudar a súmula vinculante e seus aspectos dúplices quanto a sua utilidade: contribuição para a celeridade processual e a segurança jurídica, além da interpretação impositiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que pode culminar em uma erosão democrática.

Logo depois, o artigo, intitulado “A súmula vinculante 13 e a nomeação de diretores de agências reguladoras e embaixadores” de Giovani da Silva Corralo e Fernanda Zanella, trata da aplicação da súmula vinculante 13 do STF para a nomeação de diretores de agências reguladoras e embaixadores, cargos que requerem a aprovação do Senado Federal, a partir da análise dos princípios administrativos que regem a matéria.

Na sequência, Stela Gomes Ferreira e Beatriz Souza Costa apresentam o artigo “A proteção do patrimônio cultural mineiro pela regulamentação da produção e comercialização dos queijos artesanais”, que estuda a importância do patrimônio cultural como forma de preservação da identidade de uma coletividade, tendo como recorte a produção artesanal de queijo no estado de Minas Gerais.

No artigo subsequente, intitulado “O princípio da eficiência e a (i)legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas” Ilton Garcia da Costa e Ana Flávia Coelho dos Santos tratam da figura da eficiência que foi acrescentada no art. 37, caput, da Constituição Federal passando, pois, a integrar o rol dos princípios gerais administrativos no final da década de noventa com a Reforma Administrativa, discorrendo sobre a legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas quando da inobservância do princípio da eficiência pela Administração Pública.

No oitavo artigo, Philippe Dall' Agnol e Paulo Afonso Cavichioli Carmona estudam “A regulamentação da responsabilidade social empresarial: entre a ortodoxia e heteronomia normativa”, destacando as iniciativas de normatização da RSE e a correlação da vinculação entre os compromissos de responsabilidade social adotados pelas empresas e a sua exigibilidade pelos stakeholders.

O nono artigo intitulado “Investigação defensiva: a evolução do tema e os problemas de sua aplicabilidade”, de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e João Carlos Faria da Costa analisa as atividades de investigação defensiva, abordando a partir dos precursores do tema até a materialidade de disposições normativas a respeito, trazendo seus contornos doutrinários e práticos, buscando uma persecução penal que seja a mais justa possível.

Por fim, no último artigo, “Atuações no mercado de capitais combinadas em redes sociais: apontamentos para a atribuição de responsabilidade administrativa e penal por manipulação de mercado”, Marcelo Costenaro Cavali e Natália Naomi Ikeda examinam os elementos que devem ser considerados pelas autoridades públicas, para efeito da imputação de responsabilidade, administrativa e penal, em casos de atuações coordenadas de investidores, combinadas em redes sociais, com o objetivo de provocar a elevação dos preços de valores mobiliários, bem como o crime de manipulação de mercado e a responsabilização administrativa e penal dos líderes dessa conduta.

Por derradeiro registro agradecimentos especiais à Heloísa Correa Meneses, Editora Assistente, pelo empenho em garantir a periodicidade de Prisma Jurídico e à nossa Editora Técnica (bibliotecária), Cristiane dos Santos Monteiro, responsável pela gestão logística e pelo processo de editoração, por sua eficiência e dedicação.

Assim, com essa gama de artigos que apresentam contribuições valiosas, o presente volume se revela como verdadeiro repositório de reflexões sobre Direito, o que implica em desejar a todos uma excelente e prazerosa leitura.

Prof. Dr. José Fernando Vidal de Souza

Editor da Revista Prisma Jurídico