A pretensão à correção como parâmetro dogmático do ativismo judicial

Autores

  • Lucas Seixas Baio Univem
  • Alan Ibn Charur Univem

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v10i1.2694

Palavras-chave:

Ativismo judicial. Parâmetro dogmático. Pretensão à correção.

Resumo

Esse trabalho tem a finalidade de questionar a necessidade de uma vinculação do intérprete ao texto base da norma, como condição de legitimidade das práticas judiciais ditas ativistas, conforme defende Elival da Silva Ramos em Ativismo Judicial parâmetros dogmáticos (2010). Para tanto, o conceito de pretensão à correção proposto por Robert Alexy em sua obra, Conceito e Validade do Direito, há de ser o referencial teórico principal, juntamente com a tese do autor acerca do Direito como um caso especial do discurso prático geral. Dessa forma, após uma breve introdução acerca do tema, apresentaremos a posição do doutrinador brasileiro para analisar em que consiste, à luz do sobredito conceito de pretensão à correção, delimitando, principalmente, como esse vem a derivar da teoria do caso especial. Ao final, questionar-se-á a legitimidade de tal tese dogmática de vinculação em termos de ativismo judicial, quando analisada a partir das teorias de Alexy.

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Biografia do Autor

Lucas Seixas Baio, Univem

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM - Marília / Estado de São Paulo. Área de Concentração do Programa: Teoria do Estado e do Direito Linha de Pesquisa: Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica Advogado Militante em Marília e em Comarcas Vizinhas Docente do Curso de Inglês Instrumental Aplicado ao Direito – no UNIVEM Bolsista CAPES. Bolsista de Mobilidade Internacional (entidade privada patrocinadora), hospedado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal.

Alan Ibn Charur, Univem

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2009) Graduado em Filosofia (Licenciatura Plena) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, campos de Marília (2010) Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM - Marília / Estado de São Paulo. Área de Concentração do Programa: Teoria do Estado e do Direito Linha de Pesquisa: Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica Bolsista CAPES.

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Publicado

17.08.2011

Como Citar

BAIO, Lucas Seixas; CHARUR, Alan Ibn. A pretensão à correção como parâmetro dogmático do ativismo judicial. Prisma Juridico, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 173–194, 2011. DOI: 10.5585/prismaj.v10i1.2694. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/2694. Acesso em: 29 mar. 2024.