A pretensão à correção como parâmetro dogmático do ativismo judicial

Lucas Seixas Baio, Alan Ibn Charur

Resumo


Esse trabalho tem a finalidade de questionar a necessidade de uma vinculação do intérprete ao texto base da norma, como condição de legitimidade das práticas judiciais ditas ativistas, conforme defende Elival da Silva Ramos em Ativismo Judicial parâmetros dogmáticos (2010). Para tanto, o conceito de pretensão à correção proposto por Robert Alexy em sua obra, Conceito e Validade do Direito, há de ser o referencial teórico principal, juntamente com a tese do autor acerca do Direito como um caso especial do discurso prático geral. Dessa forma, após uma breve introdução acerca do tema, apresentaremos a posição do doutrinador brasileiro para analisar em que consiste, à luz do sobredito conceito de pretensão à correção, delimitando, principalmente, como esse vem a derivar da teoria do caso especial. Ao final, questionar-se-á a legitimidade de tal tese dogmática de vinculação em termos de ativismo judicial, quando analisada a partir das teorias de Alexy.

Palavras-chave


Ativismo judicial. Parâmetro dogmático. Pretensão à correção.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v10i1.2694

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais



Prísma Jurídico

e-ISSN: 1983-9286

ISSN: 1677-4760
www.revistaprisma.org.br

Prísma Jurídico ©2020 Todos os direitos reservados.