Magistratura no império: justiça e eficácia das decisões judiciais ante a aquisição de direitos dos escravos (1871-1888)

Resumo

O artigo tem como objetivo geral analisar a ação dos magistrados em face dos movimentos de libertação dos negros escravizados, examinando o pensamento jurídico entre 1871 a 1888, anos que antecederam a Lei Áurea. Para tanto, adota-se a pesquisa documental tendo como principal fonte de consulta a Revista O Direito – Legislação, Doutrina e Jurisprudência, do volume I ao XLVII. No período em exame, fase de efervescência sócio-política, operaram-se várias mudanças relevantes na sociedade brasileira, algumas efetivamente justas; outras de eficácia questionável. Nesta análise, conclui-se que decisões judiciais mais eficientes, nem sempre foram eficazes, ao passo que contribuíram para incorporar os escravizados à sociedade, a prática comedida dos juízes favorecia a ordem tradicional.