Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Relações entre Estado e Sociedade Civil no Contexto Local

Autores

  • Rafael Morais Pereira Universidade Federal de Viçosa
  • Rúbia Fonseca Roberto Universidade Federal de Viçosa
  • Rodrigo Gava Universidade Federal de Viçosa
  • Edson Arlindo Silva Universidade Federal de Viçosa

DOI:

https://doi.org/10.5585/rgss.v5i1.196

Palavras-chave:

Estado, Sociedade Civil, Conselhos Gestores de Políticas Públicas.

Resumo

O preceito descentralizador da Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação social, que foi viabilizada, dentre outras ferramentas, pelos conselhos gestores de políticas públicas. Eles se destacam, pois permitem a gestão pública compartilhada entre poder público e sociedade localmente, na maioria dos municípios brasileiros e em diversas áreas de interesse coletivo. Pressupõe-se que os conselhos de saúde, assistência social e tutelar são determinantes para proteger os direitos dos cidadãos, além disso, a análise integrada deles torna-se relevante em municípios que têm sido estudados, por revelar os conselhos como instrumento importante e crescente de participação no contexto local. Assim, o objetivo deste artigo foi analisar as relações entre Sociedade Civil e Estado com vistas à promoção social no município de Viçosa-MG. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, com coleta de dados primários, por meio de entrevistas com membros dos conselhos supracitados, e secundários, a partir do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir de análise documental e de conteúdo, os resultados demonstraram que o município tem acompanhado a dinâmica da participação cidadã, dado o número de conselhos atuantes e os diversos desafios relacionados à efetividade dos mesmos elucidados pela literatura. Os conflitos entre representantes do governo e da sociedade, a dependência da infraestrutura municipal e a falta de reconhecimento dos conselhos por parte do governo e da própria sociedade foram as dificuldades identificadas. Contudo, referendou-se que a legitimação da gestão social é um processo em curso e que o cidadão, a partir dos conselhos, deve ser protagonista nesse movimento ainda em consolidação.

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Biografia do Autor

Rafael Morais Pereira, Universidade Federal de Viçosa

Bacharel em Administração
Departamento de Administração e Contabilidade
Universidade Federal de Viçosa

Rúbia Fonseca Roberto, Universidade Federal de Viçosa

Mestre em Administração
Departamento de Administração e Contabilidade
Universidade Federal de Viçosa

Rodrigo Gava, Universidade Federal de Viçosa

Professor Doutor do Departamento de Administração e Contabilidade
Universidade Federal de Viçosa

Edson Arlindo Silva, Universidade Federal de Viçosa

Professor Doutor do Departamento de Administração e Contabilidade
Universidade Federal de Viçosa

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Publicado

2016-06-01

Como Citar

Pereira, R. M., Roberto, R. F., Gava, R., & Silva, E. A. (2016). Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Relações entre Estado e Sociedade Civil no Contexto Local. Revista De Gestão Em Sistemas De Saúde, 5(1), 29–40. https://doi.org/10.5585/rgss.v5i1.196

Edição

Seção

Artigos