Representatividade feminina na política: a eficácia do sistema de cotas e a reforma política

Fabricio Veiga Costa; SRA Dalvaney Aparecida de Araújo

doi:10.5585/rtj.v8i1.623

Autores

Fabricio Veiga Costa Universidade de Itaúna
SRA Dalvaney Aparecida de Araújo Universidade de Itaúna

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v8i1.623

Palavras-chave:

Representatividade Feminina, Reforma Política, Sistema de Cotas.

Resumo

No Brasil existe um déficit de representatividade de gênero expresso na ínfima representatividade das mulheres nas esferas de poder. Isso constitui um reflexo da sociedade patriarcal brasileira. Para se tentar reverter esse cenário, instituiu-se as políticas de cotas nas Leis 9.100/95 e 9.504/97. Contudo, essa inserção não representou um aumento significativo. E, agora, na reforma política, outras propostas de cotas de inclusão da mulher vêm sendo desenhadas no Congresso Nacional. Em virtude disso, pretende-se analisar no presente artigo se essas inserções representarão avanços no combate a esse déficit ou se outras teorias como a participação paritárias devem ser adotadas para que ocorra, factualmente, a representatividade feminina no cenário político. A metodologia foi realizada pelo método indutivo hipotético numa abordagem crítico-comparativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Fabricio Veiga Costa, Universidade de Itaúna

- PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO - UFMG (2015)- ESPECIALISTA EM DIREITO EDUCACIONAL - PUCMINAS (2014).- DOUTORADO EM DIREITO - PUCMINAS (2012).- ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA - PUCMINAS (2009).- MESTRADO EM DIREITO - PUCMINAS (2006).- ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL - PUCMINAS (2003).- PROFESSOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA