v. 13 n. 2 (2024): jul./dez.

Publicado: 30.12.2024

Editorial

Desafios contemporâneos e novas fronteiras do direito e da sociedade
DOI: https://doi.org/10.5585/13.2024.27928

Alexandre Reis Siqueira Freire, Thiago Gontijo Vieira

161-163
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Artigos

Os desafios da democracia na sociedade tecnológica: uma análise da proteção dos dados, do uso de inteligência artificial e da legislação eleitoral e sua repercussão no resultado das eleições
DOI: https://doi.org/10.5585/13.2024.23044

Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Maéve Rocha Diehl

164-191
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Os animais não humanos no âmbito do Direito das Famílias e do Superior Tribunal de Justiça: a legislação portuguesa como bússola
DOI: https://doi.org/10.5585/13.2024.23109

André Rubião, Fernanda Toffanetto Gomes Lopes

192-211
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Instrumentos de acesso à justiça: negócios processuais no contexto da tutela coletiva
DOI: https://doi.org/10.5585/13.2024.25796

Eloy Pereira Lemos Junior, Luana de Castro Lacerda

212-228
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Uso responsável dos dados de usuários pela empresa Meta: proteção de dados e o impacto na formação de bolhas de pensamento
DOI: https://doi.org/10.5585/13.2024.26146

Robson Almeida Borges de Freitas , Matheus Pacheco Coutinho

229-253
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Justiça, inclusão e cidadania: o acesso à justiça estadual piauiense em tempos de neoliberalismo
DOI: https://doi.org/10.5585/13.2024.26655

Marcilene Ibiapina Coelho de Carvalho, Jairo de Carvalho Guimarães

254-276
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Direito fundamental à saúde mental e suicídio: reflexões multidisciplinares para a institucionalização de uma clínica de psicologia jurídica na Universidade Federal de Rondônia
DOI: https://doi.org/10.5585/13.2024.26836

Douglas Aparecido Bueno, Carolina de Albuquerque

277-297
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Governo digital e cidadania: o direito fraterno como vetor para a formulação de políticas públicas de inclusão digital
DOI: https://doi.org/10.5585/13.2024.27406

Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron, Daniela Richter

298-320
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A participação das mulheres na lex mercatoria contemporânea
DOI: https://doi.org/10.5585/13.2024.27778

Tatiana Campos, Marcelo Benacchio

321-336
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