Áreas urbanas e acesso aos serviços públicos : o papel da governança na administração de cidades complexas

Eduardo Tuma

doi:10.5585/13.2024.25289

Autores

Eduardo Tuma Universidade Nove de Julho - UNINOVE / São Paulo, SP - Brasil https://orcid.org/0000-0001-8413-1291

DOI:

https://doi.org/10.5585/13.2024.25289

Palavras-chave:

governança, serviços públicos, cidades complexas

Resumo

Analisa-se neste artigo a interligação que deve existir entre governança, distribuição e acesso a serviços públicos essenciais nas denominadas “cidades complexas”, cujas áreas urbanas requerem uma gestão capaz de oferecer bem-estar aos respectivos habitantes. Com enfoque no exemplo da cidade de São Paulo, abordam-se teorias de complexidade urbana, como Complexity Theories of Cities (CTC) e Complex City Systems (CCS), modelos estes que fundamentam o entendimento acerca de intrincados sistemas técnicos, sob o ponto de vista econômico, social e político, na esfera de cidades complexas. Mediante pesquisa de revisão bibliográfica de natureza convencional não sistemática, aliada ao método de raciocínio indutivo e pesquisa descritiva, demonstrou-se que o federalismo tripartite brasileiro impõe desafios político-financeiros à administração municipal, por depender da transferência de recursos por parte das esferas estadual e federal.

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Biografia do Autor

Eduardo Tuma, Universidade Nove de Julho - UNINOVE / São Paulo, SP - Brasil

Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Foi Vereador pela capital paulista durante dois mandatos, licenciado de abril a maio de 2018 para ocupar o cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo e Presidente da Câmara Municipal de 2019 a 2020. Pós-doutor em Direito pela Universidade Paris-I Panthéon-Sorbonne. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Graduado em Direito pela FMU/SP e em Teologia pelo IBES/SP. Especialista em Direito Tributário pela FMU/SP, possui extensão universitária pela Universidade de Harvard (Government-Modern Pre¬sidential Politics). Presidente do Comitê Técnico de Inovação, Transição Digital de Governos e Avaliação de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB). É Professor Titular e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE/SP.

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