Comércio internacional e a proteção dos trabalhadores na perspectiva da OIT e OMC

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.18161

Palavras-chave:

Comércio Internacional, Proteção do Trabalhador, Direito Internacional do Trabalho

Resumo

O presente artigo busca a compreensão crítica do debate instaurado dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acerca do enfraquecimento da proteção do trabalhador no sistema multilateral de comércio. Enquanto na OMC questiona-se a introdução de temas alheios ao livre comércio na interpretação de seus textos jurídicos, na OIT a crítica centra-se na ausência de uma estrutura de poder coercitivo para o cumprimento de suas normas. Nessa perspectiva, utilizando o método hipotético-dedutivo, analisa-se a evolução histórica do tratamento dispensado aos trabalhadores dentro do comércio internacional. Sem desconsiderar a necessidade de aprimorar a eficácia dos seus sistemas normativos, levante-se a hipótese de que, para superar esta fragilidade na proteção do trabalhador, estratégias pragmáticas paralelas à OIT e à OMC têm sido propostas.

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Biografia do Autor

Izabel Rigo Portocarrero, Universitat de València (UV - Espanha); Universidad Complutense de Madrid

Doutora em Direito pelo Programa de Doutorado em
“Estado de Derecho y Gobernanza Global”
da Universidad de Salamanca (Espanha)
Universitat de València (Espanha)
Universidad Complutense de Madrid (Espanha)

Pamela de Almeida Araújo, Universidade de Passo Fundo

Mestre em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo. Especializanda em Direito Constitucional do CERS. Integrante do Projeto de Pesquisa: A Democracia e os Direitos Humanos na América Latina (PPGDir UPF).

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Publicado

2020-12-14

Como Citar

PORTOCARRERO, Izabel Rigo; ARAÚJO, Pamela de Almeida. Comércio internacional e a proteção dos trabalhadores na perspectiva da OIT e OMC. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 345–360, 2020. DOI: 10.5585/rtj.v9i2.18161. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/18161. Acesso em: 19 mar. 2024.

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Artigos