Comércio internacional e a proteção dos trabalhadores na perspectiva da OIT e OMC

Izabel Rigo Portocarrero, Pamela de Almeida Araújo

Resumo


O presente artigo busca a compreensão crítica do debate instaurado dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acerca do enfraquecimento da proteção do trabalhador no sistema multilateral de comércio. Enquanto na OMC questiona-se a introdução de temas alheios ao livre comércio na interpretação de seus textos jurídicos, na OIT a crítica centra-se na ausência de uma estrutura de poder coercitivo para o cumprimento de suas normas. Nessa perspectiva, utilizando o método hipotético-dedutivo, analisa-se a evolução histórica do tratamento dispensado aos trabalhadores dentro do comércio internacional. Sem desconsiderar a necessidade de aprimorar a eficácia dos seus sistemas normativos, levante-se a hipótese de que, para superar esta fragilidade na proteção do trabalhador, estratégias pragmáticas paralelas à OIT e à OMC têm sido propostas.


Palavras-chave


Comércio Internacional; Proteção do Trabalhador; Direito Internacional do Trabalho

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.18161

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