v. 9, n. 2 (2020)

(jul./dez.)

Sumário

Comentário Editorial

Editorial: Edição 02/2020 - Thesis Juris
André Guilherme Lemos Jorge, Guilherme Amorim Campos da Silva
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237-237

Artigos

Lei de lavagem de dinheiro e regras do COAF – pontos de cuidado e importância do Compliance
Letícia Sangaleto Terron, Elias Marques Medeiros Neto
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238-257
Da (im)possibilidade de um tratamento principiológico do enriquecimento sem causa no Brasil
Sabrina Jiukoski da Silva, Alexandre Morais da Rosa
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258-280
A criminalização biopolítica da pobreza a partir do conto “O Outro”, de Rubem Fonseca
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, André Giovane de Castro
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281-300
A função social da propriedade e o IPTU progressivo: análise dos municípios gaúchos com mais de 50.000 habitantes
Giovani da Silva Corralo, Diego Mattjie
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301-322
Estelionato previdenciário, princípio da bagatela e patrimônio público em análise sistêmica da jurisprudência brasileira
Horígenes Fontes Soares Neto, Lessi Inês Farias Pinheiro
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323-344
Comércio internacional e a proteção dos trabalhadores na perspectiva da OIT e OMC
Izabel Rigo Portocarrero, Pamela de Almeida Araújo
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345-360
A prova estatística na tutela coletiva de consumo
Dennis Verbicaro, Janaína do Nascimento Vieira
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361-379
Argumentações probatórias no processo penal
Ney de Barros Bello Filho, Guilherme Gomes Vieira
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380-396
A venda de coisa alheia como própria, em Portugal
Mónica Vanderleia Alves de Souza Jardim
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397-414
O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais no contrato de seguro
Maria Inês Viana de Oliveira Martins
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415-432