Visual law: um conceito emergente do encontro entre direito e design

Resumo

O presente artigo objetiva discorrer sobre as noções de legal design e visual law, verificando sua possibilidade de aplicação no direito brasileiro. O problema de pesquisa enfrentado é: quais os conceitos de legal design e visual law e há espaço para sua aplicação no cenário jurídico brasileiro? Parte-se da seguinte hipótese: legal design e visual law não são sinônimos e ambas tem cabimento no Direito brasileiro. A metodologia aplicada foi: o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta. O texto divide-se em três capítulos: a primeira conceituando legal design e experiência do usuário; a segunda, conceituando visual law e a diferenciando de legal design, bem como tocando seus elementos estruturais; e a terceira parte, avaliando as razões para utilizar-se visual law no Brasil, bem como indicando casos de sua aplicação. Por fim, tem-se como resultados, de modo geral, que as expressões não são sinônimas. O legal design consiste no encontro entre Direito, Design e Tecnologia, aplicando técnicas do Design sobre a prática jurídica, visando melhorar a experiência do usuário. Já a visual law, refere-se à aplicação de elementos visuais na diagramação dos documentos, a fim de melhor organizá-los e torná-los esteticamente mais agradáveis, na tentativa de melhorar a performance do documento, o tempo de leitura, a compreensão do conteúdo e o engajamento do leitor. Há espaço para a aplicação da visual law no Brasil, já havendo exemplos disso, restando, contudo, desafios de ordem cultural e técnica a serem superados.