Visual law: an emerging concept of the meeting between law and design

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.20008

Keywords:

design, law, legal design, legal practice, visual law

Abstract

This article aims to discuss the notions of legal design and visual law, verifying their possibility of application in Brazilian law. The research problem faced is: what are the concepts of legal design and visual law and is there room for its application in the Brazilian legal scenario? We start from the following hypothesis: legal design and visual law are not synonymous and both are in line with Brazilian law. The applied methodology was: the method of inductive approach, the method of monographic procedure and the technique of research of indirect documentation. The text is divided into three chapters: the first conceptualizing legal design and user experience; the second, conceptualizing visual law and differentiating it from legal design, as well as touching its structural elements; and the third part, evaluating the reasons for using visual law in Brazil, as well as indicating cases of its application. Finally, the results, in general, are that the expressions are not synonymous. The legal design consists of the meeting between Law, Design and Technology, applying Design techniques over legal practice, aiming to improve the user experience. Visual law, on the other hand, refers to the application of visual elements in the layout of documents, in order to better organize them and make them more aesthetically pleasing, in an attempt to improve the performance of the document, reading time, comprehension content and reader engagement. There is room for the application of visual law in Brazil, there are already examples of this, however, there remain challenges of a cultural and technical order to be overcome.

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Author Biographies

Iuri Bolesina, Faculdade Meridional, IMED / Passo Fundo, Rio Grande do Sul

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional – IMED. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo -UPF. Advogado. Professor do Curso de Direito na Faculdade Meridional – IMED. Sócio Fundador da “Visual Jus” (@visual.jus), startup de visual law. Associado ao IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Pesquisador do Grupo de Pesquisas Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade, vinculado ao CNPQ. Membro do Núcleo de Estudos Disruptivos de Direito Civil e Processo Civil – Fractais. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5290-152X. Endereço eletrônico: iuribolesina@gmail.com.

Jeverson Lima Lemes, Universidade de Passo Fundo – UPF / Passo Fundo, Rio Grande do Sul

Graduando em Design Gráfico pela Universidade de Passo Fundo – UPF. Participante do Projeto de Extensão “Design, Inovação e Sustentabilidade”, do curso de Design Gráfico da Universidade de Passo Fundo. Sócio Fundador da “Visual Jus” (@visual.jus), startup de visual law. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3331-5370. Email: jefo.lima@gmail.com.

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Published

2022-06-24

How to Cite

BOLESINA, Iuri; LEMES, Jeverson Lima. Visual law: an emerging concept of the meeting between law and design. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 155–171, 2022. DOI: 10.5585/rtj.v11i1.20008. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/20008. Acesso em: 8 jul. 2024.