A NOVA TEORIA DAS INCAPACIDADES

Maria Helena Diniz

doi:10.5585/rtj.v5i2.426

Autores

Maria Helena Diniz Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v5i2.426

Resumo

Este estudo procura analisar o impacto causado no direito brasileiro pela Lei n. 13.146/2015 no que atina à tormentosa questão da capacidade do portador de deficiência e das medidas protetivas extraordinárias, que são a curatela e a tomada de decisão apoiada, procurando ressaltar o respeito à dignidade do deficiente como ser humano e à sua autonomia da vontade, em busca de sua inclusão social, provocando, para tanto, uma revolucionária reconstrução da teoria das incapacidades.

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Biografia do Autor

Maria Helena Diniz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, São Paulo

Mestre e doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Livre docente e titular de direito civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, por concurso de títulos e provas. Professora de Direito Civil no curso de graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Professora de Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e Direito Civil Comparado nos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62-patrono Oswaldo Aranha Bandeira de Mello); da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16-patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda), do Instituto dos Advogados de São Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Presidente do Instituto Internacional de Direito (IID), São Paulo.