Argumentações probatórias no processo penal

Ney de Barros Bello Filho, Guilherme Gomes Vieira

Resumo


A argumentação judicial consiste em importante mecanismo que assegura o distanciamento entre o exercício jurisdicional e as perspectivas subjetivas do julgador. O problema de pesquisa corresponde ao peso atribuído, pelos magistrados, à argumentação vinculada às provas no âmbito penal. Dessa forma, propõem-se reflexões acerca da atividade do juiz e do dever de fundamentação das decisões judiciais no âmbito criminal, em que a presunção de não culpabilidade influencia os aspectos probatórios. Nesse sentido, apresentam-se considerações sobre as argumentações de fato no cenário da instauração da ação penal e, posteriormente, na conjuntura da aplicação da pena. A título de conclusão, evidencia-se que a argumentação sobre fatos, na esfera criminal, deve ser concebida de forma comprometida, afastando-se a potencial irracionalidade na fundamentação da decisão judicial.

Palavras-chave


Processo penal; Argumentação; Prova

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.17576

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