A venda de coisa alheia como própria, em Portugal

Mónica Vanderleia Alves de Souza Jardim

Resumo


Através do presente estudo, começamos por apresentar uma nota prévia sobre a venda de coisa alheia como própria, em Portugal. De seguida, analisamos criticamente e refutamos a tese segundo a qual a venda de bens alheios é válida, embora resolúvel, bem como a tese segundo a qual a venda de coisa alheia como própria é, apenas, parcialmente nula. Concluímos, afirmando que a venda de coisa alheia, não obstante estar sujeita a um regime atípico, é totalmente nula.


Palavras-chave


Direito civil; Nulidade; Venda coisa alheia

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.18759

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