A prova estatística na tutela coletiva de consumo

Dennis Verbicaro; Janaína do Nascimento Vieira

doi:10.5585/rtj.v9i2.17013

Autores

Dennis Verbicaro Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Pará (CESUPA) http://orcid.org/0000-0002-2663-3303
Janaína do Nascimento Vieira Universidade Federal do Pará (UFPA);

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.17013

Palavras-chave:

Tutela coletiva, Prova Estatística, Relações de Consumo

Resumo

A tutela coletiva de consumo é uma das principais expressões do ideal de solidariedade, sobretudo por apresentar uma nova dimensão social para o processo coletivo e por favorecer a ocupação desse importante espaço político para o consumidor, agora compreendido como categoria. Com o mesmo enfoque, em busca do equilíbrio entre interesses nas relações de consumo, a utilização da prova estatística na tutela coletiva pode surtir reflexos sociais pelo entendimento de que práticas responsáveis de mercado geram estatísticas positivas e condenações menos gravosas às empresas. Assim, analisar-se-á a produção da prova, especialmente a prova estatística para, ao final, identificar a sua influência na defesa coletiva do consumidor, através do método hipotético-dedutivo.

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Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará-CESUPA. Diretor do BRASILCON. Procurador do Estado do Pará e Advogado. dennis@verbicaro.adv.br

Janaína do Nascimento Vieira, Universidade Federal do Pará (UFPA);

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará – UFPA. Especialista em Direito aplicado aos serviços de saúde – Estácio. MBA em Direito Civil e Processo Civil – FGV Rio. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa (CNPq) “Consumo e Cidadania”. Advogada.

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