A prova estatística na tutela coletiva de consumo

Dennis Verbicaro; Janaína do Nascimento Vieira

doi:10.5585/rtj.v9i2.17013

Authors

Dennis Verbicaro Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Pará (CESUPA) http://orcid.org/0000-0002-2663-3303
Janaína do Nascimento Vieira Universidade Federal do Pará (UFPA);

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.17013

Keywords:

Class Actions, Statistical Proof, Consumer relations

Abstract

The collective consumer protection is one of the main expressions of solidarity ideal, mainly because it presents a new social dimension to the collective process, but also by favoring the occupation of this important political space for the consumer, now understood as a category. With the same focus, in search of a balance between interests in consumer relations, the use of statistical evidence in collective protection can cause social reflexes by understanding practical market practices that generate positive statistics and less severe condemnations in companies. Thus, the production of proof will be analyzed, especially the statistical proof, to identify the influence of this use in defense of the consumer, by the hypothetical deductive method.

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Author Biographies

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará-CESUPA. Diretor do BRASILCON. Procurador do Estado do Pará e Advogado. dennis@verbicaro.adv.br

Janaína do Nascimento Vieira, Universidade Federal do Pará (UFPA);

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará – UFPA. Especialista em Direito aplicado aos serviços de saúde – Estácio. MBA em Direito Civil e Processo Civil – FGV Rio. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa (CNPq) “Consumo e Cidadania”. Advogada.

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